CCJ aprova projeto que suprime prazo final para vigência da alíquota modal de 20% do ICMS

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (7), de forma extraordinária, para apreciar e votar três projetos de lei. De iniciativa do Governo do Estado, foi aprovado pela maioria, o PL que altera a lei estadual nº 6.968, de 30 de dezembro de 1996. O projeto visa suprimir o prazo final de vigência da alíquota modal de 20% da cobrança do ICMS, fixado para ocorrer até 31 de dezembro de 2023.

Logo no início da reunião o deputado Galeno Torquato (PSDB) reclamou da falta de zelo do Governo do Estado com o documento que traz o impacto financeiro da matéria no orçamento estadual, enviado à Comissão, já que o mesmo não estava assinado. Em seguida o documento foi reenviado pela administração estadual, através do líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Francisco do PT, dessa vez impresso em papel timbrado e assinado pela secretária executiva da Fazenda, Jane Carmem Carneiro e Araújo. Somente depois desse processo, a matéria foi votada e aprovada pela maioria dos deputados presentes na reunião.

“É preciso ressaltar que o que a CCJ está aprovando são os aspectos da regimentalidade, da constitucionalidade, da técnica legislativa e da juridicidade do projeto. Nesse sentido o meu parecer é favorável pela admissibilidade da matéria”, disse Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa e relator da matéria. Decisão seguida pela maioria dos deputados presentes.

Ainda na reunião, os membros da CCJ aprovaram a unanimidade a matéria, de iniciativa do Tribunal de Justiça, que altera a lei complementar nº 715, de 21 de junho de 2022, para reajustar a remuneração dos servidores do quadro de pessoal do Poder Judiciário do RN. O terceiro projeto da pauta, que veda a eliminação de candidatos aprovados fora das vagas disponíveis nos certames realizados na administração direta do Poder Executivo do Estado, teve um pedido de vistas solicitado pelo deputado estadual Adjuto Dias (MDB).

As matérias aprovadas na CCJ seguem a tramitação normal do Parlamento Potiguar, até que cheguem ao plenário da Casa Legislativa, onde serão analisadas e votadas pelos deputados estaduais.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais (PV), Dr. Kerginaldo (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Galeno Torquato (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Luiz Eduardo (SDD).

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN

Homem de 38 anos mata cunhada, sobrinho e criança de 1 ano na zona rural de Jardim de Angicos no interior do RN, diz PM

Um homem de 38 anos matou a cunhada, o sobrinho e a filha do sobrinho, de 1 ano e 10 meses, na manhã desta quarta-feira (8), na zona rural de Jardim de Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, segundo informou a Polícia Militar.

O caso aconteceu por volta das 8h no distrito Sítio Fazenda Nova. O suspeito fugiu após o crime e não foi localizado até a última atualização desta matéria. Segundo a Polícia Militar, ele estaria com duas armas de fogo.

As vítimas foram identificadas como:

·        Maria Betânia da Silva Lopes, 48 anos

·        Ruhan Christian da Silva Lopes, idade não informada

·        Esther Rebeca Ferreira Lopes, 1 ano e 10 meses

"Pelo que ouvimos por aqui, seria uma briga de família por herança. Ele não se dava bem com o irmão e é uma pessoa violenta", disse o sargento José Francisco Lima, comandante do destacamento da Polícia Militar no município, que foi ao local do crime.

A Polícia Militar acionou o Instituto Técnico-científico de Perícia (Itep) para realização da perícia do local de crime e recolhimento dos corpos.

Segundo o sargento, havia uma briga na família envolvendo herança, há meses. O suspeito morava perto da casa da cunhada, que estava recebendo a visita do filho e da neta de um ano e dois meses.

"Houve alguma discussão e ele matou a cunhada, o sobrinho e baleou a criança, que ainda foi socorrida, mas não resistiu. Ela morreu no hospital do município", contou o sargento.

Ainda de acordo com a PM, o irmão do suspeito já tinha prestado queixa contra ele. O comandante ainda informou que o suspeito já tinha passagem na polícia pelo crime de porte ilegal de arma de fogo. 

g1 RN e Inter TV Cabugi 

Polícia Civil prende homem de 18 anos investigado por tráfico de drogas e outros crimes em Jucurutu/RN

Policiais civis da 51ª Delegacia de Polícia Civil de Jucurutu, deram cumprimento, nesta terça-feira (07), a um mandado de prisão preventiva contra um homem, de 18 anos, investigado por tráfico de drogas, posse ilegal de arma de arma de fogo e receptação.

O suspeito foi preso e encaminhado ao sistema prisional. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.