Inmet alerta para ventos de até 60 km/h em São Miguel e mais 86 cidades do RN; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) lançou um alerta de vendaval para Sao Miguel e mais 86 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 10h deste sábado (16).

O alerta é da cor amarela (perigo potencial), o nível mais baixo de três no grau de severidade do órgão. Os graus mais fortes são das cores laranja (perigo) e vermelha (grande perigo).

De acordo com o Inmet, os ventos nesse alerta de vendaval emitido para as cidades do RN podem variar entre 40 km/h e 60 km/h.

Segundo o Inmet, há "baixo risco de queda de galhos de árvores", nesse caso.

Entre as instruções do órgão, em caso de rajadas, estão: não se abrigar debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas; e não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Em caso de dúvidas, problemas ou mais informações, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Lista de cidades atingidas

Acari, Assu, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Antônio Martins, Apodi, Augusto Severo, Baraúna, Bodó, Caicó, Campo Redondo, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Cruzeta, Currais Novos, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Governador Dix-Sept Rosado, Ipanguaçu, Ipueira, Itajá, Itaú, Jaçanã, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, José da Penha, Jucurutu, Lagoa Nova, Lajes Pintadas, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Mossoró, Olho d'Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Paraú, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros, Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, Santana do Matos, Santana do Seridó, São Bento do Trairí, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, São Miguel, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Severiano Melo, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal, Upanema, Venha-Ver e Viçosa.

g1RN

Polícia Civil de São Miguel prende homem por posse ilegal de arma de fogo em Venha-Ver

Policiais civis da 55ª Delegacia de Polícia (São Miguel), com o apoio de policiais civis da 4° DRP- Pau dos Ferros e de Policiais Militares do município de Venha-Ver, deram cumprimento, nesta sexta-feira, 15/09, a dois mandados de busca e apreensão e um mandado de apreensão de adolescente nos municípios de São Miguel e Venha-Ver.

Na posse de um homem, foram encontradas e apreendidas duas armas de fogo e munições. Por isso, ele foi preso e autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Além disso, um mandado de apreensão foi cumprido em desfavor de um adolescente que teria cometido ato infracional análogo ao crime de furto em estabelecimentos localizados em São Miguel. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS

Assembleia aprova novo Refis para governo renegociar cerca de R$ 1,7 bi em débitos

O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários do ICM, ICMS, IPVA, ITCD, o novo Refis RN, foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão plenária desta quinta-feira (14). O projeto busca renegociar débitos e visa o reequilíbrio fiscal das finanças do RN. A matéria original foi aprovada à unanimidade e segue para sanção governamental. 

Durante a tramitação, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) o relator da matéria, deputado Francisco do PT, encartou duas emendas a pedido do Governo, que também foram aprovadas pelos parlamentares. Uma delas elastece o prazo original dos débitos contraídos, de dezembro de 2022 para maio de 2023, aprovada à unanimidade. A outra emenda contempla empresas que lidam diretamente com petróleo e gás natural, aprovada à maioria. "Quero agradecer o papel do presidente Ezequiel Ferreira na articulação e empenho e ao colegiado de líderes pela sensibilidade e correção, pois esse projeto contempla pessoas, empresas e municípios que estão em débito", afirmou o deputado. 

Durante a discussão da matéria, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), parabenizou os colegas parlamentares pela união. "Em defesa do Rio Grande do Norte os deputados se uniram num momento de dificuldades e a Casa ontem, no Colegiado de Líderes, dispensou a tramitação visando auxiliar não apenas os contribuintes, mas o Estado, quando a arrecadação é tão necessária também para os municípios", afirmou. 

O governo estima recuperar cerca de R$ 1,7 bi junto aos contribuintes inadimplentes com diversos tipos de débitos, oferecendo condições vantajosas para colocar em dia as suas obrigações fiscais. A ideia é oferecer vantagens para o contribuinte regularizar os débitos referentes aos tributos estaduais e também passivos inscritos na Dívida Ativa do Estado. 

Relator da matéria, em plenário, o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) citou dados da Secretaria de Fazenda (Sefaz/RN), segundo os quais na última edição do programa, lançada em 2020, mais de 50 mil contribuintes negociaram dívidas, que somadas chegavam a R$ 865,1 milhões; sendo R$ 452,6 milhões só no âmbito da Fazenda Estadual.. "A meta com o novo refinanciamento é duplicar esses números", destacou o parlamentar, que preside na Casa a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas.

O programa abrange todos os créditos, inclusive os que foram objeto de negociação, os saldos remanescentes de parcelamentos e de reparcelamentos anteriores. No que atine aos créditos de natureza não tributária, o programa oferece condições especiais de pagamento e parcelamento apenas para créditos já definitivamente inscritos na Dívida Ativa até 31 de agosto de 2023, oriundos de multas ambientais, inclusive aquelas aplicadas pelo Idema; multas licitatórias, inclusive aquelas aplicadas pelas autarquias e fundações, multas processuais; multas administrativas diversas, inclusive aquelas aplicadas pelas ias e fundações públicas, e pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor..

O Refis não inclui débitos relativos a multas criminais, multas aplicadas pelo Tribunal de Contas, custas processuais e obrigações de ressarcimento ao erário. No caso de pagamento parcelado, às parcelas mensais e sucessivas a contar da data de adesão ao parcelamento, serão aplicados juros de 1% acumulados mensalmente em relação às parcelas vincendas, observados os valores mínimos de parcela de R$ 100 para os créditos tributários pertinentes ao IPVA; R$ 500 para créditos tributários pertinentes ao ICM e ICMS e R$ 500 para os créditos tributários pertinentes ao ITCD.

As condições de pagamento estabelecidas são as seguintes para créditos tributários de ICM, ICMS e IPVA: 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista; 90% de redução das multas e juros, para pagamento entre 2 e 10 parcelas; 75% de redução das multas e juros, para pagamento entre 11 e 20 parcelas e 60% de redução das multas e juros, para pagamento entre 21 e 60 parcelas.

Quanto ao ITCD, a proposta é de 50% de redução do valor do imposto e 99% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e 90% de redução das multas e juros para pagamento entre 2 e 10 parcelas. As condições para os contribuintes quitarem as dívidas de créditos não tributários são de 75% de redução das multas e juros, para pagamento integral à vista e de 60% de redução das multas e juros, para pagamento integral em até 60 parcelas.

ALRN