As
prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do
Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de
junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$
3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A
base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos
Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.
Segundo
aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo
período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela
atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a
inflação do período. Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram
oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em
apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6
bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do
ano anterior.
Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho,
agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de
5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera
a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e
crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos
recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.
Depois
de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil
entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo
crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços
públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso
é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera
a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas
2,03%.
Importante
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos
do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o
movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado
pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos
para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos
imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e
sobre o fundo AQUI!
Agência CNM de Notícias