Justiça atende prefeituras de quatro municípios do RN e suspende redução do coeficiente para distribuição do FPM

A Justiça do Rio Grande do Norte já atendeu aos pedidos de pelo menos quatro prefeituras e determinou a suspensão da redução do coeficiente de transferência de recursos do Fundo de Participação dos Municípios, após a publicação da prévia do Censo 2022 feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Segundo a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, a Justiça já deu decisões favoráveis para as cidades de São Paulo do Potengi, Pau dos Ferros, Nova Cruz e São Miguel.

Pelo menos 27 municípios tiveram queda do coeficiente. e a perda estimada para essas cidades, somada, é de aproximadamente R$ 100 milhões anuais. Os prefeitos querem que a mudança só ocorra no próximo ano, após a publicação final do Censo, prevista para 2023.

O recurso do FPM é oriundo da arrecadação do imposto de renda e de outros tributos federais como o IPI e distribuído aos municípios brasileiros de forma proporcional à população.

As cidades são classificadas em coeficientes que variam de 0,6 - municípios com até 10.188 habitantes - a 4, que são os municípios com 156.216 habitantes ou mais.

De acordo com o presidente da Femurn, o prefeito Anteomar Pereira, mais conhecido como Babá, os prefeitos decidiram ingressar com ações individuais, mas a entidade também pretende acionar a Justiça com uma ação coletiva. "Se, por acaso, algum município perder sua ação, teríamos essa outra", argumenta.

Na decisão favorável ao município de São Paulo do Potengi, o juiz federal José Carlos Dantas de Souza considerou a alteração nos últimos dias do ano de 2022 surpreendeu o município, gerando a necessidade urgente de adequação do orçamento. Ele também considerou que o censo demográfico iniciado em 2022 ainda não chegou ao fim, o que contraria a Lei Complementar n.º 165, de 2019.

"Ao determinar que deveriam ser mantidos os coeficientes de distribuição do FPM até que houvesse uma atualização com base em novo censo demográfico, o Poder Legislativo certamente considerou um cenário em que fossem aproveitados os dados demográficos de um novo censo efetivamente concluído, não devendo ser autorizada a superação desse dispositivo previsto na Lei Complementar com base apenas em dados parciais de um censo cuja conclusão está prevista para ocorrer apenas no curso do ano de 2023", afirmou.

Ainda de acordo com o magistrado, os dados obtidos pelo IBGE no censo até dezembro de 2022 podem ser alterados com a conclusão da coleta, como também pelo ajuste de dados.

"Por fim, constata-se em Nota Técnica emitida pela SEMAG/TCU a informação de que a Decisão Normativa n.º 201/2022 foi proferida levando em consideração dados parciais do censo apurados pelo IBGE até 25/12/2022, em flagrante violação ao prazo previsto no art. 102 da Lei n.º 8.443/92, o qual determina, em seu §2.º, que os dados a serem aproveitados pelo TCU devem ser remetidos pelo IBGE até o dia 31 de outubro de cada ano", ressaltou.

Por Igor Jácome, g1 RN

PF deflagra operação NON MATRI contra abuso sexual infantil, em Paraty/RJ

Na manhã desta quinta-feira, 05/01, a Polícia Federal deflagrou a operação NON MATRI, com o objetivo de combater abusos sexuais infantis cometidos por um homem e uma mulher contra seus próprios filhos, no município de Paraty/RJ.

As investigações foram iniciadas a partir de informações repassadas pela Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (EUROPOL) ao Serviço de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil da Polícia Federal (Sercopi/PF). Os policiais federais apuraram vídeos divulgados no exterior de abusos sexuais cometidos contra crianças que seriam brasileiras. A Polícia Federal identificou a mãe e as vítimas, todos moradores de Paraty/RJ, onde os crimes ocorriam.

Uma equipe da Delegacia de Polícia Federal em Angra dos Reis (DPF/ARS) cumpriu dois mandados de prisão contra a mulher e o homem suspeitos de abusar sexualmente das crianças e divulgar as cenas dos abusos na internet, além de dois mandados de busca e apreensão deferidos pela Justiça Federal.

Os dois mandados de prisão foram cumpridos. Pai e mãe presos por abusar das próprias filhas de 6 anos e 1 ano e 3 meses. Durante a ação foram apreendidos quatro celulares, câmera filmadora e equipamento de filmagem.

Os presos responderão pelos crimes de estupro de vulnerável e compartilhamento e armazenamento de pornografia infantil, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Caso sejam condenados, eles podem pegar pena máxima de 25 anos.

O nome da operação, “Non Matri”, significa “não é mãe” em latim.

Comunicação Social da Polícia Federal no Rio de Janeiro

RN: Previsão para o primeiro trimestre de 2023 é de chuvas com volumes de normal

A tendência para o primeiro trimestre de 2023 (janeiro, fevereiro e março) no Rio Grande do Norte é de volumes de chuva com volumes de normal a acima do normal devido a permanência do Fenômeno La Niña (esfriamento das águas do oceano Pacífico) associadas ao aquecimento das águas do oceano Atlântico. 

A previsão para o Estado é de volumes médios de 60,4mm, 92,9mm e 159,7mm, para janeiro, fevereiro e março, respectivamente. Os dados são do Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa do Rio Grande do Norte (Emparn). 

“Com relação a previsão para o próximo período chuvoso (Fev à Mai), a tendência é que seja com chuvas acima do normal”, comentou Bristot. 

Balanço dezembro de 2022 

No mês de dezembro de 2022 chuvas com volumes acima do normal em 188% no RN. Pela climatologia, o período apresenta índices abaixo de 30 milímetros (mm) no RN, sendo o volume esperado para o mês de 14,9 mm, porém choveu a média de 43mm. 

De acordo com as análises da unidade instrumental de Meteorologia da Emparn, as chuvas apresentaram bons volumes e boa distribuição em todas as regiões do estado, tendo maior concentração nas regiões do Seridó, Alto Oeste e Médio Oeste. 

Os municípios que mais choveram no mês, por região, foram São Vicente (Central Potiguar) -164,7mm, Major Sales (Oeste Potiguar) - 138,0mm, Coronel Ezequiel (Agreste Potiguar) -113mm, e Touros (Leste Potiguar)109,6mm. 

“Normalmente o mês de dezembro é um mês de chuvas com volumes abaixo de 30,0mm devido à ausência de sistemas meteorológicos. Em 2022, a presença de Frentes Frias, associadas à Zona de Convergência do Atlântico Sul, que conseguiram atingir a Região Nordeste, favoreceu a formação de instabilidade e consequentemente a ocorrência de chuvas”, explicou o chefe da unidade, Gilmar Bristot. 

Acesse o Sistema de Monitoramento da Emparn no seguinte endereço eletrônico: emparn.rn.gov.br, aba Meteorologia ou meteorologia.emparn.rn.gov.br 

Previsão janeiro/ fevereiro/ março 2023 

Região Oeste Potiguar

Janeiro – 76,7mm

Fevereiro- 116,5mm

Março 197,5mm
Região Central Potiguar

Janeiro- 59,3mm

Fevereiro- 93,2mm

Março- 155,1mm

Agreste Potiguar

Janeiro- 45,9mm

Fevereiro- 69,6mm

Março-119,2mm

Leste Potiguar

Janeiro- 59,8mm

Fevereiro-92,2mm

Março- 166,9mm

MOTOTAXISTA É EXECUTADO COM 15 TIROS NA FRENTE DA MÃE EM SÃO JOSÉ DE MIPIBU

Um mototaxista de 27 anos foi executado com vários tiros, no bairro Quebra Fuzil, na cidade de São José de Mipibu, região Metropolitana de Natal. William de Lima Santos estava em casa por volta das 22h, acompanhado da mãe quando foi surpreendido por homens que chegaram se passando por policiais.

A notícia é do Portal BO. De acordo com a perícia preliminar, realizada pelo ITEP, a vítima foi atingido por pelo menos 15 tiros de pistola e revólver. A mãe de William estava na casa e presenciou a morte do filho, muito abalada a mulher relatou que foi tudo muito rápido e que não sabe dizer o motivo do assassinato.

O caso será investigado pela delegacia de São José de Mipibu.

96 FM NATAL

Polícias Civil e Militar prendem suspeito por roubo

Policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e Lavagem de Dinheiro (DECCOR-LD) e policiais militares do Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque), da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN), deram cumprimento, nesta quarta-feira (04), a um mandado de prisão preventiva em desfavor do policial militar Kleiton Amaral de França. O suspeito estava foragido da Justiça desde o dia 22 de dezembro de 2022, quando foi deflagrada a Operação “Smoke”, que investigou crimes de corrupção e roubo praticados por agentes públicos estaduais. Durante a investigação, o DECCOR-LD contou com o apoio e a colaboração da PMRN. 

Ainda se encontra foragido Frederico da Silva Siqueira, mais conhecido como “Fred”. A Polícia Civil pede a colaboração da população com informações que levem ao suspeito foragidos através do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM