MJ pede explicações a postos sobre aumento de preços da gasolina

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), notificou no dia (3) e hoje (4) oito entidades representantes de postos de combustíveis em três estados do país para explicar o aumento no preço da gasolina. Elas têm 48 horas a partir do recebimento da notificação para dar respostas ao ministério.

São cinco entidades no Rio de Janeiro, duas em São Paulo e uma no Paraná. Trata-se de associações, federações e um sindicato, todos representantes de proprietários de postos ou distribuidores de combustíveis.

A notificação foi feita através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Após receber as respostas, a secretaria as analisará e, segundo o ministério, “adotará as providências que se fizerem necessárias”. O ministro da Justiça, Flávio Dino, comentou a medida hoje em conversa com jornalistas. Para ele, livre mercado não significa “liberou geral” na definição de preços dos combustíveis.

“Houve uma notificação realizada ontem para que as entidades representativas do setor prestem informações sobre porque houve tais reajustes, as razões. Não há dúvida de que é um regime de livre mercado, mas liberdade no sentido jurídico da palavra, não é um 'liberou geral'. Tem regras. E essas regras estão no Código de Defesa do Consumidor. Daí essa notificação preliminar”, defende o ministro.

Segundo Dino, a depender da resposta dessas entidades, processos podem ser abertos e resultar em punições, sanções, caso esteja caracterizado o abuso de poder econômico.

Agência Brasil

Agricultor de 53 anos é assassinado a tiros dentro de casa no Oeste potiguar

Um agricultor de 53 anos foi morto a tiros dentro de casa na manhã desta quarta-feira (4) em Antônio Martins, na região do Alto Oeste potiguar.

O crime aconteceu no Sítio Garrota Morta, na zona rural do município. A Polícia Militar informou que no momento do crime apenas o agricultor e um irmão estavam em casa.

O irmão da vítima relatou aos policiais que dois homens chegaram ao local de moto, pediram água e a vítima mandou que eles entrassem. Logo em seguida, ele ouviu os disparos.

Após atirarem na vítima, os criminosos fugiram do local sem levar nada, segundo a polícia. A PM não soube informar quantos disparos foram feitos pelos criminosos.

O agricultor não foi identificado oficialmente pelas autoridades até a última atualização desta matéria.

O corpo do agricultor foi removido pelo Instituto Técnico-científico de Pericia (ITEP) da cidade de Pau dos Ferros. A Polícia Civil vai investigar o caso.

Inter TV Costa Branca

Acidente de Trânsito Envolvendo Três Carros e uma Moto Deixa uma Pessoa Ferida na BR 405 em Mossoró

Um grave acidente de trânsito ocorrido por volta de meio dia desta terça feira 03 de janeiro de 2023, na altura do KM 02 da BR 405, na entrada do Aeroporto II, em Mossoró deixou uma pessoa ferida.

Segundo informações, o condutor de um veículo tipo gol, não parou no semáforo, provocando um engavetamento de três carros e colisão com uma moto.

O condutor da moto, morador do Jucurí, Zona Rural de Mossoró, ficou ferido, sendo ele socorrido para o Hospital Tarcísio Maia e segundo relatos de testemunhas sem muita gravidade.

A PRF isolou o local, fez bafômetro nos condutores envolvidos no acidente, mas todos apresentaram resultados negativos. Os demais condutores não sofreram lesões.

Fim da Linha

07 VACAS DE LEITE SÃO FURTADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE, O DONO PAGA R$-5.000,00 DE RECOMPENSA

Entre a noite de segunda-feira e a madrugada de terça-feira (03) sete vacas de leite holandesas foram furtadas no município de São Vicente-RN. O proprietário, Dedé de Florêncio, oferece uma recompensa de R$- 5.000,00 para quem ajudar a encontrar os animais.

Qualquer informação que ajude esse produtor rural pode ser repassada para o zap (84)9 9929-6635 ou direto para a Polícia Militar através do 190.

CN POLÍCIA

Municípios afetados pela prévia do Censo devem recorrer junto ao TCU; saiba o que fazer

Mais de 700 Municípios podem ser afetados pela perda de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após a publicação da Decisão Normativa do Tribunal de Contas da União (TCU) 201/2022. A medida considerou, para o exercício de 2023, a prévia do Censo Demográfico entregue para os coeficientes a serem utilizados no cálculo das quotas para a distribuição dos Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Diante da situação, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que os Municípios devem enviar ofício ao portal do TCU. No espaço, o Tribunal detalha o processo de envio de documentos ao órgão. A orientação da CNM é que os Municípios protocolem junto ao TCU um ofício que reforce a informação de que o Município está protegido pela Lei Complementar 165/2019.

A CNM reforça que a legislação garante a manutenção dos coeficientes até a finalização do Censo. Pelo entendimento da entidade, o Censo ainda não foi concluído e a Nota Metodológica do próprio IBGE reforça essa compreensão, “frente aos atrasos ocorridos no Censo Demográfico de 2022, não foi possível finalizar a coleta em todos os Municípios do país a tempo de se fazer essa divulgação prévia dos resultados da pesquisa”.

A Confederação lamenta e reforça que se o TCU seguir sem considerar a LC 165/2019, 702 Municípios serão afetados e terão perdas que somam cerca de R$ 3 bilhões - estimativa com base em publicação do Tesouro da previsão do FPM para 2023. Na última sexta-feira, 30 de dezembro, a CNM oficializou o TCU solicitando a revisão imediata dos coeficientes divulgados, reforçando a necessidade de considerar a LC 165 e manter os coeficientes.

Agência CNM de Notícias