Sem orçamento, Receita Federal poderá suspender serviços no RN

O Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional) revelou, nesta quinta-feira (03), que a crise provocada pelo corte no Orçamento da Receita Federal gera prejuízos e compromete as atividades do órgão no Rio Grande do Norte, inclusive com possível suspensão temporariamente das atividades.

De acordo com dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (Siop), os recursos para bancar o custeio do órgão atingiram neste ano o menor patamar em uma década. A consequência é que postos da Receita nas fronteiras do Brasil estão em situação precária. 

Na Capital potiguar, devido ao déficit de auditores, as atividades no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante e no Porto de Natal estão comprometidos. O último concurso para contratação de servidores ocorreu em 2014. Desde então, 3.298 auditores e 1.461 analistas deixaram seus cargos, segundo o informações do Ministério da Economia.

A redução no orçamento atinge todas as áreas, inclusive o custeio. Já o uso da inteligência, através de investimentos tecnológicos, está comprometido. Nem mesmo o serviço mais básico, que é o recolhimento de impostos, está totalmente garantido neste ano. 

A Receita Federal, que vinha gastando uma média de R$ 2,6 bilhões ao ano, teve um orçamento aprovado de R$ 1,062 bilhão, ante uma proposta de R$ 2,189 bilhões.

Em todo o país, a Receita Federal mantém mais 350 Agências. Essas unidades, integram a estrutura administrativa do órgão, e tem como objetivos o atendimento ao contribuinte e também de empresas de pequeno e médio portes, principalmente. 

A atuação destas unidades da Receita contribuem para estimular a formalização das atividades econômicas, por exercer a presença fiscal, promover a educação tributária e incentivar a regularização da situação fiscal e cadastral dos contribuintes Pessoas Físicas e Jurídicas. Estas agências também contribuem com a arrecadação dos tributos.

FONTE: TRIBUNA DO NORTE

Eleições 2022 Bispo Edir Macedo agora fala em perdoar Lula, eleito por ‘vontade de Deus’

O bispo Edir Macedo, líder de uma das igrejas evangélicas que fizeram oposição ferrenha a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende agora que a posição mais cristã é perdoar o presidente eleito e “bola pra frente”.

“Não podemos ficar com mágoa, porque é isso que o diabo quer”, afirmou o fundador da Igreja Universal do Reino de Deus.

“O diabo quer acabar com sua fé, com seu relacionamento com Deus por causa de Lula ou dos políticos. Não dá, não dá, minha filha, bola pra frente, vamos olhar pra frente.”

A modulação no discurso foi feita numa live que o bispo postou em suas redes sociais. No vídeo, Macedo disse que orou por Jair Bolsonaro (PL), mas que a vitória de Lula foi uma escolha divina.

“Eu orei, ‘ó, Deus, quero que Bolsonaro ganhe’. Mas seja feita Vossa vontade, sobretudo, porque o Senhor é quem manda.”

O ex-presidente que voltará para um terceiro mandato “supostamente ganhou segundo a vontade de Deus, mas quem ganhou fomos nós, os que cremos”, afirmou o líder neopentecostal.

Folha de S. Paulo

Polícia Civil prende, em Parnamirim, condenado por violência doméstica

Policiais civis da Delegacia Especializada de Capturas e Polícia Interestadual (DECAP/POLINTER) deram cumprimento, nesta sexta-feira (04), a um mandado de prisão definitiva em desfavor de José Francisco da Silva, 54 anos.

Ele, condenado por lesão corporal praticada em contexto de violência doméstica, foi preso no município de Parnamirim, no bairro de Nova Esperança. O mandado de prisão foi expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Parnamirim. José Francisco foi encaminhado para o sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181 ou através dos números da DECAP: (84) 3232-7867 e (84) 98135-6174 (WhatsApp).

PC/SECOMS

Polícia Federal deflagra Operação Exodus para combater a migração ilegal nos estados de RO e RN

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quinta-feira (3/11) a Operação Exodus*, visando combater o crime de promoção de migração ilegal.  

Policiais federais cumpriram quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal de Porto Velho/RO, nos estados de Rondônia e Rio Grande do Norte. Também foi determinada a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, como o uso de monitoramento eletrônico, proibição de se ausentar do país e suspensão de atividades relativas ao setor de viagens e turismo.

Houve ainda a determinação do bloqueio de valores que, somados, chegam a R$ 17 milhões das contas de três pessoas físicas e uma pessoa jurídica. No interior das residências e estabelecimento comercial, a Polícia Federal apreendeu equipamentos eletrônicos e documentos que visam auxiliar nas investigações dos crimes apurados.

As investigações tiveram início a partir da denúncia de familiares de uma emigrante que teria sido vítima de sequestro, estupro e tentativa de homicídio, em território mexicano, por supostos “atravessadores”, ao tentar ingressar ilegalmente do México para os Estados Unidos, após ter contratado um “coiote” brasileiro para realizar a travessia. 

Com o avançar das investigações, constatou-se que a agência de turismo responsável pela emissão da passagem da vítima brasileira tinha atuação atípica, sendo que sua atividade era majoritariamente voltada ao envio de brasileiros para o México. Somado a isso, a pessoa jurídica também apresentou, apesar do pouco tempo de constituição e em um curto período de tempo, movimentações financeiras milionárias, mesmo com capital social bem inferior aos recursos movimentados, indicando a possível prática de lavagem de dinheiro.

Os suspeitos devem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de promoção de migração ilegal e lavagem de dinheiro, sem prejuízo de que, com a continuidade das investigações, os suspeitos possam responder pelos demais crimes dos quais a emigrante foi vítima no exterior, caso fique demonstrado o envolvimento nos atos criminosos.

O nome da operação, "Exodus", que vem do latim e significa êxodo, faz referência à saída de um grupo de pessoas de uma região para outra, situação que se evidencia com a prática da promoção da migração ilegal.

Coordenação-Geral de Comunicação Social

Defesa Civil Nacional reconhece situação de emergência em sete cidades do País no RN Bento Fernandes e Riacho de Santana

A Defesa Civil Nacional reconheceu, nesta quinta-feira (3), situação de emergência em mais sete cidades do País atingidas por desastres naturais. A portaria com os reconhecimentos federais foi publicada no Diário Oficial da União. Confira neste link.

Das sete cidades, Bento Fernandes e Riacho de Santana, no Rio Grande do Norte, Oliveira dos Brejinhos, na Bahia, e São Joaquim do Monte, em Pernambuco enfrentam efeitos da estiagem.

No Paraná, Nova Prata do Iguaçu e São João foram afetadas por enxurradas. Por fim, Analândia, em São Paulo, foi atingida por quedas, tombamentos e deslizamentos de terra.

Como solicitar recursos federais

Cidades em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Defesa Civil Nacional estão aptas a solicitar recursos do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) para atendimento à população afetada.

As ações envolvem socorro, assistências às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstrução de infraestrutura destruída ou danificada. A solicitação deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).

Com base nas informações enviadas, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com a valor ser liberado.

Capacitações da Defesa Civil Nacional

A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.

 Ministério do Desenvolvimento Regional