O
Congresso Nacional derrubou hoje (8) o veto do presidente Jair Bolsonaro à
compensação fiscal para emissoras de rádio e TV em função do retorno da
propaganda partidária. Em sessão conjunta, deputados e senadores decidiram
retomar a medida extinta em 2017.
Segundo
o Palácio do Planalto, o trecho foi vetado porque a compensação às
emissoras "ofende a constitucionalidade e o interesse público" por
instituir benefício fiscal com consequente renúncia de receita.
O
projeto de lei que regula a propaganda partidária no rádio e na TV foi
sancionado com vetos em janeiro.
Extinta
desde 2017, a propaganda partidária voltará nas eleições deste ano. O
instrumento é usado para as legendas divulgarem suas ações e é diferente da
propaganda eleitoral, divulgada nos horários gratuitos, em anos de eleições,
para apresentar candidatos e suas propostas.
Tratamento
de câncer
Congressistas
mantiveram o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que garante o
fornecimento de tratamento oral domiciliar contra o câncer a pacientes com
planos de saúde.
O
veto havia sido derrubado pelos senadores, mas foi mantido pelos deputados.
Para que fosse rejeitado, precisaria ser derrubado por ambas as Casas. De
acordo com deputado Claudio Cajado (PP-BA), a matéria foi vetada pelo
presidente Jair Bolsonaro pois a Medida Provisória 1067/21 já amplia os direitos a pacientes
com câncer.
"O
governo é favorável à proposta e, por isso, enviou a medida provisória que
está tramitando. Não tem sentido termos votado a matéria em acordo na Câmara,
com o Senado prestes a votar, e analisar o veto que não complementa o que a MP
contempla", disse.
Para
o senador Reguffe (Podemos-DF), a medida agilizaria o acesso ao medicamento. A
proposta previa que, após a prescrição médica, o remédio deveria ser
disponibilizado em até 48 horas. "Existem hoje mais de 50 mil
pacientes com câncer que esperam esta votação", argumentou.
Saúde
menstrual
Antes
da sessão, parlamentares decidiram retirar de pauta a análise de outros 17
vetos. Entre eles, estava o veto parcial ao programa de proteção e promoção da
saúde menstrual (PL 4.968/2019) que gerou críticas dos congressistas.
Para
a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), a matéria não
deveria ter sido retirada de pauta.
"Se
já era grave o veto em si, feito pelo próprio Bolsonaro, em um país em que uma
a cada quatro jovens já faltou à escola por estarem menstruadas e sem
acesso a higiene menstrual, 'sentar em cima' do veto e não deixar que haja a
possibilidade de derrubá-lo depois de campanhas e muita mobilização contra o
veto, é cruel. Enquanto isso, muitas mulheres seguem sofrendo com a pobreza
menstrual", disse.
Segundo
o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), o governo vai
se posicionar no momento adequado. A previsão do parlamentar é que o veto seja
analisado em sessão no dia 16 de março.
Por
meio das redes sociais, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também criticou
o adiamento da análise do veto.
“Mais
uma vez, lamentavelmente, a base do governo no Congresso Nacional decidiu
postergar a apreciação do veto ao PL que garante absorvente às pessoas mais
vulneráveis e combate a pobreza menstrual. Novamente o Congresso Nacional se
coloca em uma posição vexatória, em favor do atraso!”
Agência Brasil