Governo publica portaria com regras para prova de vida do INSS

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade. 

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Agência Brasil Pedro Peduzzi

Polícia deflagra operação ‘Integração’ por terra e ar no combate a criminalidade em Iguatu/CE

Uma megaoperação ocorreu na manhã de ontem por terra e ar, envolvendo forças de segurança de Iguatu e região, composta pelas polícias Civil, Militar, Raio, Cotar, Corpo de Bombeiros e Ciopaer, na operação ‘Integração’, destinada a intensificar rondas e abordagens nos bairros mais críticos da cidade.

A operação contou com o apoio aéreo da aeronave do Ciopaer que realizou um sobrevoo nos bairros Vila Neuma,Vila Moura, Jardim Oásis, João Paulo ll, Cohabs, Santo Antônio e no centro e de forma conjunta, viaturas da polícia civil e militar faziam rondas e abordagens nestes locais.

A ação visou coibir a ocorrência de assaltos, homicídios e tráfico de drogas. Além disso, as polícias civil e militar, revelaram que em janeiro deste ano, houve uma queda de 70% nos homicídios registrados no Iguatu e região em comparação com o mesmo período do ano passado. As forças de segurança comunicam que essas ações serão realizadas de forma periódica com a finalidade de combater os delitos e trazer mais paz e tranquilidade para a região.

Site Miséria

Polícia Civil deflagra operação contra tráfico de drogas em Alexandria

Policiais civis da 8ª Delegacia Regional da Polícia (DRP) de Alexandria, em conjunto à Polícia Militar (PM), deflagraram, nesta quarta-feira (2), uma operação que resultou na prisão em flagrante de Mateus Rodrigues Vieira, 22 anos, e Francisca Andresa Diniz, 27 anos. Eles foram detidos no município de Alexandria pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. 

Com eles, foram apreendidos cerca de 450 gramas de cocaína e 350 gramas de “crack”. O casal já vinha sendo investigado há meses pela equipe da DRP de Alexandria. Mateus Rodrigues, que era contratado da prefeitura de Alexandria, como operador de máquina, confessou o crime de tráfico. 

Eles foram conduzidos até a delegacia e encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/SECOMS

Polícia Militar prende homem flagrado com 10 bois e vacas roubados de fazenda interior do RN

A Polícia Militar recuperou na madrugada desta quarta-feira (2), dez bois e vacas que foram furtados de uma fazenda localizada em Tangará, na região Agreste potiguar. Um suspeito foi detido na ação.

Segundo a corporação, o proprietário da fazenda acionou a Polícia Militar por volta das 18h de terça-feira (1º), informando que tinha perdido o contato com os moradores da propriedade.

Uma equipe foi até o local e foi informada pelos moradores que um grupo de assaltantes teria furtado dez bovinos, pertences pessoais dos funcionários e fugido em um caminhão tipo Ford F 4000 de cor azul.

A Polícia Militar começou diligências na região e identificou que um caminhão com as mesmas características transitando na estrada RN-93, em Tangará, em direção à cidade de São José de Campestre, e com animais na carroceria.

Após os militares abordarem o motorista, o proprietário dos animais furtados foi até o local e reconheceu os bois e vacas. O homem foi preso e conduzido para 1ª Delegacia de Plantão da Polícia Civil.

G1RN

ALYSON COLAÇA ESTEVE COM O PREFEITO CÉLIO DE ELIZEU EM BUSCA DE MELHORIA EM ALGUNS SETORES

Nesta quarta-feira (02) de janeiro o Vereador Alyson Colaça esteve com o prefeito Célio de Elizeu. Na Pauta: transporte universitário, piso Salarial dos Professores e questões de interesse do Agentes de Combate a Endemias. O parlamentar sempre atento as principais questões que envolve os interesses da população micaelense.

O vereador procurou o prefeito para ter uma conversa construtiva nestes assuntos. São setores que necessita da nossa atenção e acolhimento e a valorização dos profissionais de Saúde e Educação, bem como dar condições básicas que possa incentivar o micaelense a dar continuidade ao ensino Superior é algo que sempre fizemos e defendemos, disse o Jovem Vereador.

Questionado pelo Blog São Miguel em Alta Notícias sobre o transporte escolar, o vereador afirmou da necessidade dos alunos interessados, buscar o quanto antes fazer o cadastro na Secretaria de Educação para ter o devido direito.

O vereador Alyson Colaça sempre preocupado com o bem estar da população e o mandato a disposição dos micaelense lutando por melhoria.

São Miguel em Alta Notícias

Portaria muda regras para realização da prova de vida de aposentados e pensionistas do INSS

O ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, assinou, nesta quarta-feira (2), portaria que altera as regras para a realização da prova de vida por aposentados e pensionistas do INSS. O normativo veda ao Instituto a exigência de comprovação presencial de vida aos aposentados e pensionistas, quando esta implicar o deslocamento dos beneficiários a unidades do INSS ou à instituição financeira pagadora do benefício. As mudanças valerão para os aniversários dos segurados que ocorrerem a partir da data da publicação da portaria. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto e teve a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro. 

A comprovação de vida ficará mais fácil para aposentados e pensionais do INSS. O Instituto planeja fazer proativamente um cruzamento de informações para confirmar que o titular do benefício, nos dez meses posteriores ao seu último aniversário, realizou algum ato registrado em bases de dados próprias da autarquia ou mantidas e administradas pelos órgãos públicos federais. Somente quando não for possível essa comprovação de vida o beneficiário será notificado, no mês anterior ao de seu aniversário, sobre a necessidade de realização da prova de vida, preferencialmente, por meio eletrônico.

"É uma transformação histórica na vida de aposentados e pensionistas do INSS. A prova de vida agora é responsabilidade nossa. A partir de hoje está proibido que qualquer aposentado ou pensionista saia de casa para cumprir a prova de vida. Nós é que iremos até a casa deles. Isso é amor ao próximo", disse o ministro.

Excepcionalmente, quando houver a necessidade de realizar a prova de vida de maneira presencial, o INSS deverá oferecer ao beneficiário (independentemente da sua idade) meios para que a prova de vida seja realizada sem a necessidade de deslocamento da própria residência, utilizando, para tanto, seus servidores ou entidades conveniadas e parceiras, bem como as instituições financeiras pagadoras dos benefícios. Os detalhes serão definidos em ato do presidente do instituto.

“Vamos entregar para a sociedade o que é de direito dela e fazer o que é obrigação nossa. Vamos utilizar bases de dados de outros órgãos de atualização documental para obter a prova de vida do segurado”, afirmou José Carlos Oliveira, presidente do INSS.

Ato do presidente também definirá quais serão os meios, informações registradas ou base de dados aceitos como prova de vida. Poderão ser utilizados, por exemplo, os registros de vacinação, de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS), aquisição ou renovação de empréstimo consignado, votação nas eleições, emissão de passaporte, carteira de identidade ou carteira de motorista, entre outros. 

O Instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as mudanças necessárias ao cumprimento do previsto na portaria. Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Os segurados da Previdência Social continuam podendo realizar, voluntariamente, a comprovação de vida na rede pagadora de benefícios, como de costume. A portaria não configura possibilidade de recusa de realização do procedimento pela instituição financeira. 

Antes desta portaria, a prova de vida era realizada presencialmente pelos segurados junto aos bancos, em que cada instituição podia definir o modelo de convocação dos segurados.

Ministério do Trabalho e Previdência e INSS

Polícia Civil prende suspeito por abuso sexual infantil em Extremoz

Policiais civis da Delegacia Municipal (DM) de Extremoz prenderam em flagrante, nesta terça-feira (01), um homem de 35 anos. Ele é suspeito de abusar sexualmente da enteada, uma criança de 11 anos, e foi detido em Graçandu, no município de Extremoz. No momento da prisão, foram apresentados, pela mãe da criança, vídeos e imagens da sua filha, encontrados por ela no celular do suspeito. A denúncia foi realizada pela mãe da criança. 

Como o abuso não foi cometido hoje, ele não preso pela prática do crime de estupro; mas, como seu aparelho celular tinha imagens e vídeos pornográficos com a criança, ele foi autuado pelo art 241- B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito, ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Dessa forma, foi aberta investigação acerca dos abusos sexuais praticados contra a vítima. 

Ele foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

PC/ASSECOM

Operação Princesa do Sertão combate malversação de verbas federais em município do interior da Paraíba

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (2/2) a Operação PRINCESA DO SERTÃO, investigação resultado de um trabalho em conjunto com a CGU – Controladoria Geral da União.

O objetivo da ação é colher elementos de provas de possíveis crimes relacionados à malversação de verbas federais destinadas ao combate da Pandemia de Covid-19 na Paraíba, envolvendo suspeita de sobrepreço na aquisição, pela Prefeitura Municipal de Princesa Isabel/PB, de 5 mil testes rápidos para detecção do COVID-19 e 40 mil máscaras descartáveis.

Estão sendo empregados 20 policiais federais, para que seja dado cumprimento a cinco mandados de busca e apreensão expedidos pelo TRF da 5ª Região em Recife, todos na cidade de Princesa Isabel/PB.

Será concedida entrevista coletiva, às 11h, na Superintendência da Polícia Federal em João Pessoa/PB.

 Comunicação Social da Polícia Federal na Paraíba