Com
objetivo de promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos
alunos da educação básica da rede pública de ensino integrantes de famílias
inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais, o governo federal cria o
Programa Internet Brasil. A Medida Provisória nº 1077, de 7 de dezembro de 2021, que
institui o programa está publicada no
Diário Oficial da União desta quarta-feira (8).
De
acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, o Internet Brasil
será “implementado de forma gradual, observada a disponibilidade orçamentária e
financeira, e poderá alcançar outras pessoas físicas, beneficiárias de
políticas públicas instituídas pelo Poder Executivo federal nas mais diversas
áreas”.
Diz
ainda que acesso gratuito à internet em banda larga móvel poderá ser realizado,
sem prejuízo de outros meios, por intermédio da disponibilização de chip, pacote
de dados ou dispositivo de acesso, além de poder ser concedido a diferentes
alunos integrantes da mesma família.
Caberá
ao Ministério das Comunicações, entre outras medidas, a gestão e coordenação
das ações, monitorar e avaliar os resultados, assegurar a transparência na
divulgação de informações e estabelecer as características técnicas e a forma
de disponibilização do serviço de acesso gratuito à internet em banda larga
móvel.
Para
a implementação do programa, o ministério poderá ainda fazer contratos de
gestão com organizações sociais, realizar parceria com organizações da
sociedade civil de interesse público e dispor de outros instrumentos de
parceria com organizações da sociedade civil, previstos em lei. Poderão ser
firmadas também parcerias com entidades privadas para a consecução dos
objetivos do Internet Brasil, desde que haja interesse comum na execução do
programa.
A
medida provisória prevê também que os órgãos e as entidades da administração
pública federal, estadual, distrital e municipal poderão aderir ao Internet
Brasil, devendo, para tanto, celebrar instrumento próprio, se houver repasse ou
transferência de recursos financeiros.
Agência Brasil Com
informações da Secretaria-Geral da Presidência da República