Câmara dos Deputados rejeita PEC do voto impresso

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

"Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado", disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.  

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

"Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo", afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

"A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável", afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã de hoje, na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Agência Brasil

II Ursap realiza Oficina do NUREVS sobre Arboviroses

A II Unidade Regional de Saúde Pública (II URSAP), com sede em Mossoró realizou terça-feira (10) de agosto a I Oficina do Núcleo Regional de Vigilância em Saúde (NUREVS), vinculado à Unidade Regional de Saúde Pública (Ursap).

Presentes ao evento os apoiadores técnicos para o Núcleo Regional de Vigilância em Saúde da II URSAP,  Lauranery Moreno e  Thialisson Ribeiro, o coordenador regional do Programa de Controle das Arboviroses, Lázaro França, a referência de Vigilância Epidemiológica, Vera Vale, técnicos da II URSAP e técnicos da SUVAM, SUVIGE e LACEN da Sesap.

A Portaria-Sei 1716, de 21 de junho de 2021 instituiu no âmbito da Sesap os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde (NUREVS), vinculados às Unidades Regionais de Saúde Pública (URSAPs).

Os NUREVS têm como objetivo fortalecer e consolidar a Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS), bem como aperfeiçoar o perfil epidemiológico do Estado do Rio Grande do Norte, através de ações de promoção, proteção, reabilitação e vigilância nos territórios, com suporte das Unidades Regionais da Saúde Pública (URSAP).

Os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde são vinculados administrativamente às seguintes Unidades Regionais da Saúde Pública (URSAP).

Os Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde serão compostos por, no mínimo, 5 (cinco) profissionais de saúde de nível médio e/ou superior, com formação na área de vigilância em saúde.

Compete aos Núcleos Regionais de Vigilância em Saúde-NUREVS desenvolver, de forma integrada com os outros setores das Unidades Regionais da Saúde Pública (URSAP), as atividades pertinentes à vigilância em saúde de competência estadual.

Abdias Duque de Abrantes

Assessor de Comunicação da II URSAP

Compra Direta distribuiu mais de 1200 toneladas de alimentos em 2021 no RN

O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) – Compra Direta com Doação Simultânea distribuiu, este ano, 1.274.619,02 quilos de alimentos da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. Com esse montante de itens, adquiridos por meio de 1173 agricultores familiares fornecedores, o programa foi realizado, até o momento, em 110 municípios.

Os alimentos atenderam a 505 entidades socioassistenciais e 54.785 famílias em vulnerabilidade social e insegurança alimentar. O total em compras, até o momento, foi de R$ 5.045.401,20.

O PAA é executado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Emater-RN, e é financiado com recursos do Ministério da Cidadania. Foram recebidas, por meio do PAA, 110 variedades diferentes de produtos da agricultura familiar, entre frutas, verduras, hortaliças, doces, bolos, ovos, derivados do leite, entre outros.

Segundo o diretor-geral da Emater-RN, Cesar Oliveira, o Programa de Aquisição de Alimentos – Compra Direta com Doação Simultânea (PAA – Compra Direta) se insere na estratégia geral do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, da política de segurança alimentar e nutricional, e se soma a outras inciativas, como o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (Pecafes), o Café Cidadão, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Restaurante Popular.

“O programa tem várias dimensões, como oferecer receita monetária aos agricultores familiares, garantir a segurança alimentar para suas famílias, pois diversificam a dieta ao produzirem uma maior variedade de alimentos, além de contribuir para produção de alimentos saudáveis. O PAA garante, ainda, a segurança alimentar para as pessoas em vulnerabilidade social, possibilitando acesso a alimentos de qualidade”, afirmou, Cesar Oliveira.

As duas regiões que mais se destacaram em volume de compras de produtos da agricultura familiar foram: em primeiro lugar, João Câmara, adquirindo R$ 1.198.355,38 e 393.548,99 quilos de alimentos, contemplando 274 agricultores familiares, 64 entidades, 16 municípios, 16.400 famílias e 50 produtos diferentes.

Em segundo lugar, a regional de Umarizal, com volume em compras de R$ R$ 565.077,15 e 115.478,85 quilos de alimentos. Até o momento, foram atendidos 130 agricultores familiares, 50 entidades socioassistenciais, 15 municípios na região e 59 itens diversos adquiridos.

ASSECOM/RN

VEREADORES JUNIOR DE BEBEL JUNTO COM RAFAEL MORENO SÃO SOLICITADOS POR MORADORES DA ZONA RURAL DE CEL. JOÃO PESSOA

Na manhã desta terça-feira (10) de agosto os Vereadores Junior de Bebel (Presidente) junto com Rafael Moreno representando as vereadoras Graça Carvalho e Adriana Silva, foram ao Sítio Pescaria na zona rural do Município de Cel. João Pessoa são solicitados pela população.

Os dois vereadores verificam o problema referente à alvenaria do açude que abastece a comunidade de Pescaria moradores em vídeo relata a situação do problema e pede que a gestão municipal se sensibilize para encontrar uma solução.

Após constatar o problema os vereadores fazem um pedido aos responsáveis que providenciem reparos na alvenaria, buscando assim evitar maiores transtornes aos moradores que reivindicam melhoria.

São Miguel em Alta Notícias

POLICIAS MILITARES DE DR. SEVERIANO APREENDERAM CERCA DE 500 PÉS DE MACONHA, 6 ESPINGARDAS E SUSPEITO RECEBEU VOZ DE PRISÃO

A Polícia Militar de Dr. Severiano região do Alto Oeste Potiguar, recebeu informações anônima de um plantio de maconha na localidade do Sítio Chapada zona rural do município.

Na manhã desta terça-feira (10) de agosto, por volta das 09hs foram apreendidos pelos os policias militares, aproximadamente, 500 pés de "maconha" e 6 espingardas do tipo bate bucha, dois aparelho celulares, facas e apetrechos para cultivo na residência do acusado.

O acusado de 36 anos de idade recebeu voz de prisão e foi conduzido a delegacia de polícia Civil da cidade de São Miguel para serem tomadas as devidas medidas. Antes do fato já havia informações de que o acusado era traficante, e tem passagem por Lesão corporal.

São Miguel em Alta Notícias com informação da PC de São Miguel