Lei sancionada no RN proíbe apreensão de motos por falta de pagamento do IPVA

Uma aprovada na Assembleia do Rio Grande do Norte e sancionada pela governadora, Fátima Bezerra (PT), proíbe a apreensão de motocicletas de até 155 cilindradas por atraso no pagamento do IPVA, no estado.

A Lei nº 10.963 foi publicada no Diário Oficial do Estado no sábado (31) e proibidas a apreensão e a remoção de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155cc por autoridade de trânsito, em função da não identificação de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.

De acordo com o texto da nova legislação, a proibição não se aplica às situações em que a autoridade fiscalizadora tiver um mandado judicial ou identificar a ocorrência de outras hipóteses de apreensão e remoção previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

A lei ainda aponta que a "autoridade administrativa estadual deverá devolver veículos apreendidos até a data da entrada em vigor da lei "sem ônus para o contribuinte".

A lei já está em vigor no estado e poderá ser regulamentada pelo Poder Executivo.

G1 RN

POLÍCIA CIVIL DE RECUPERA 9 APARELHOS TELEFÔNICOS, SENDO 7 IPHONES E 2 XIAOMI NOTE 10, A CARGA DE TELEFONES FURTADOS EM ICÓ/CE

Dando continuidade às ações no enfrentamento a criminalidade no município de Icó, policiais civis coordenados pelo delegado regional Glauber Ferreira, concluíram uma investigação do crime de furto qualificado ocorrido no último dia 16 de julho, onde o lojista Fábio Cell, do ramo de telefones celulares, teve sua carga de telefones furtada, na ocasião, 9 aparelhos telefônicos, sendo 7 iPhones e 2 Xiaomi Note 10, estavam sendo transportados de São Paulo para Icó.

O núcleo de investigação de crimes da 17ª Delegacia Regional de Icó com o apoio operacional das delegacias de Tauá e Iguatu, conseguiram recuperar toda carga furtada, que foi restituída ao lojista.

Durante o curso das investigações, a empresa Viajebem da cidade de Iguatu, a qual era responsável pelo transporte da carga, informou que durante o transporte, a Polícia Rodoviária Federal (PRF), na cidade de Feira de Santana, na Bahia, realizou uma abordagem na carga, sendo nessa ocasião em que a carga teria sido desviada.

Todavia, a Polícia Civil do Ceará, concluiu a investigação e apontou como autores do furto, o motorista da empresa Jeferson da Silva Monteiro e Antônio Lucas Sobreira de Melo, que foram indiciados por furto qualificado. A investigação foi realizada pelos inspetores da Delegacia Regional de Polícia Civil de Icó, que ao tomarem conhecimento do delito, começaram a diligenciar  no intuito de identificar os envolvidos.

O delegado de Icó, Glauber Ferreira, encaminhou ofício a corregedoria da PRF, sugerindo o arquivamento da sindicância instaurada em desfavor dos policiais rodoviários.

Site Miséria com informaçoes Richard Lopes

Campanha busca conscientizar vítimas de violência sobre direitos

Para conscientizar as vítimas de violência sobre seus direitos e orientar sobre quais órgãos podem recorrer, o Grupo Nacional de Coordenadores de Centro de Apoio Criminal (GNCCRIM), lançou a campanha Justiça Começa Pela Vítima. O GNCCRIM é um órgão vinculado ao Conselho Nacional de Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG).

As peças da campanha estão sendo divulgadas nas redes sociais dos ministérios públicos dos estados. Elas foram criadas pelo órgão do Piauí (MPPI) e aprovadas para uso nacional pelos demais MPs em todas as unidades da federação.

Com linguagem simples e inclusiva, o material explica, por exemplo, a diferença entre o Ministério Público, o Poder Judiciário e a Polícia Judiciária. Outro destaque é a definição dos seis direitos das vítimas: ressarcimento, informação, tratamento digno, apoio jurídico, ser ouvida e ter acesso aos serviços de apoio.

Segundo a procuradora-geral de Justiça do Amapá, Ivana Cei, que é presidente do CNPG, a discussão do tema em todo o país pretende fazer com que mais pessoas busquem seus direitos.

“É necessário reforçar a comunicação e levar informações que orientem com clareza as vítimas que, em muitos casos, não sabem por onde iniciar a busca por justiça. Com a nacionalização da campanha, chegaremos a muitos lugares, conscientizando e orientando a comunidade de um modo geral, especialmente, as pessoas que buscam seus direitos”.

A presidente do GNCCRIM, Fabiana Costa, procuradora-geral de Justiça do DF, destaca que a campanha visa empoderar as vítimas no combate à criminalidade.

“Essa campanha tem uma função muito importante porque coloca a vítima em situação de protagonismo dentro do sistema de Justiça criminal. Com o apoio do CNPG, levaremos essa campanha a todos os estados com o intuito de promover o conhecimento necessário à concretização de direitos e à promoção da Justiça”.

Para ampliar os debates da campanha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) promove o I Seminário Internacional sobre Direitos das Vítimas. O evento começa amanhã (3) e vai até quarta-feira (5), sempre pela manhã. Serão apresentados o papel do MP na promoção e garantia dos direitos das vítimas, como as diretrizes internacionais e regionais, experiências de direito comparado, análise da legislação nacional e boas práticas.

A programação está disponível na página do MPRJ. O evento será transmitido pelo YouTube do Instituto de Educação Roberto Bernardes Barroso.

Agência Brasil

Polícia Civil prende jovem 19 anos suspeito por estupro a uma adolescente de 16 anos em João Câmara

Policiais civis do plantão da 10ª Delegacia Regional de Polícia (10ª DRP) prenderam, neste domingo (01), Jonas Matheus Mendes da Câmara, de 19 anos. Ele foi detido na cidade de João Câmara, pela suspeita da prática do crime de estupro. 

As diligências foram iniciadas após uma adolescente de 16 anos comparecer à unidade policial durante o plantão, informando que seu vizinho havia invadido sua residência e cometido o crime após a saída do companheiro da vítima. 

Ainda segundo o relato, a vítima estava dormindo, quando percebeu que o suspeito estava tentando cobrir sua boca com um pano, mas ela conseguiu pedir socorro, momento em que o suspeito mostrou-lhe uma arma de fogo e a conduziu para o banheiro, onde praticou o abuso e ordenou que a vítima não contasse o fato a ninguém. 

Durante a ação, as equipes se deslocaram até o endereço do suspeito e realizaram a apreensão da arma de fogo, além de sua prisão. Jonas Matheus foi conduzido à delegacia, onde confirmou a prática do crime. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde se encontra à disposição da Justiça. 

A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181. 

PC/SECOMS

ADOLESCENTE DE 13 ANOS E UM JOVEM DE 22 ANOS FORAM MOTOS POR DISPAROS DE ARMA DE FOGO E E DOIS FERIDOS EM MOSSORÓ-RN

O duplo homicídio aconteceu por volta das 16h50min deste domingo 01' de agosto de 2021, na Rua Senador Dinarte Mariz no Conjunto Redenção em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte. Segundo informações da PM, criminosos armados chegaram em uma residência, onde pelo menos seis pessoas estavam bebendo e bateram no portão da frente.

Um adolescente de 13 anos de idade, identificado como Sebastião Dias Batista, que estava na casa, foi atender o chamado e quando abriu o portão, os homens começaram a atirar. O menor ainda tentou correr, mas foi alvejado e morreu no meio da rua. Jackson Gomes Gonçalves, 22 anos, natural de Tome-Açu no estado do Pará, também foi alvejado, tentou correr, mas morreu nos fundos da casa.

As outras quatro pessoas que estavam na casa e que sobreviveram ao ataque criminoso: Joelson Varela Pereira de 30 anos, natural de Caraúbas, Isadora Raquel Pereira da Silva, 18 anos. Os dois foram baleados e socorridos pelo SAMU para o Hospital Tarcísio Maia. Segundo informações, o estado de saúde de Joelson é considerado grave. A moça foi entregue aos cuidados médicos consciente e orientada.

Michael Stalony Gomes da Silva, natural de Caraúbas e Geovane Varela Pereira, 24 anos, também natural de Caraúbas, conseguiram fugir e sair ilesos do atentado. Os dois fugiram pelo telhado da casa. Os dois prestaram depoimentos ao delegado de plantão Dr. Luiz Antônio, que acompanhou o trabalho pericial.

Muitas cápsulas de pistola calibre 380 ficaram espalhadas no interior da casa e recolhidas pela equipe do ITEP. Até o agora a polícia não sabe qual a motivação do ataque criminoso e desconhece a identidade dos executores dos crimes. Os corpos foram recolhidos após a perícia no local e serão examinados no IML do ITEP. Mossoró já contabiliza 98 assassinados no ano de 2021.

Fim da Linha

HOMEM DE 40 ANOS MORRE EM ACIDENTE DE MOTOCICLETA NA DECIDA DA SERRA NO MUNICÍPIO DE DR. SEVERIANO/RN

Na noite deste sábado (31) de julho aconteceu um acidente com vitima fatal na RN 177 decida da serra em Dr. Severiano na região do Alto Oeste Potiguar.

A vítima foi identificado sendo Claudio Domingos da Silva de 40 anos de idade residente na cidade severianense, Claudio trafegava pela RN quando perdeu o controle da motocicleta após fazer uma curva e saiu da pista colidindo em um barranco.

Segundo informações de populares a vítima trafegava ligeiro e perdeu o controle e veio a óbito no Local, a Polícia Militar foi acionada faz isolamento da área do ocorrido em seguida solicitou uma equipe do Instituto Técnico-científico de Perícia (ITEP-RN) foi ate o local do sinistro pra fazer a remoção do corpo fazer exames de praxes na sede do órgão.

São Miguel em Alta Notícias

Mulher é espancada na noite deste domingo (1) pelo marido durante festa na praia de Jacumã em Ceará-Mirim

Um homem espancou a esposa durante uma festa que acontecia em uma casa à beira-mar na praia de Jacumã, município de Ceará-Mirim, na noite deste domingo (1).

As agressões aconteceram na frente de todos os presentes na festa. A Polícia Militar foi acionada. Quando os policiais chegaram ao local o homem já havia fugido. Ninguém informou como a briga começou.

Segundo relato da PM, a mulher estava bastante machucada e foi levada por amigos para o Hospital de Ceará-Mirim.

Ela não quis prestar queixa contra o marido. A Polícia Militar ainda fez buscas na região para tentar encontrar o homem, mas o agressor não foi localizado.

Kléber Teixeira, Inter TV Cabugi