Brincar,
estudar, ter direito à saúde e à dignidade são direitos constitucionais
garantidos às crianças brasileiras. Apesar de fundamentais, esses direitos
esbarram muitas vezes em condições socioeconômicas que encurtam o trajeto de
amadurecimento natural das crianças e apressam responsabilidades - o que gera
experiências que se refletem em um futuro incerto e, por muitas vezes,
traumático e limitador.
Visto
atualmente por organismos internacionais como referência no combate ao trabalho
infantil, o Brasil tem um histórico considerável de campanhas e ações públicas
de combate à exploração de crianças e adolescentes. Mas nem sempre foi assim.
Até a década de 90, o país era foco de exploração de suscetíveis na América
Latina e apresentava indicadores alarmantes para faixas etárias abaixo de 16
anos.
Considerado
um marco na aplicação dos direitos infantis, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um dos
responsáveis pela mudança nos indicadores brasileiros. Confira o especial sobre
os 30 anos do ECA na Agência
Brasil.
Hoje
(4), é comemorado o Dia Internacional das Crianças Vítimas de Agressão. A data,
criada em 1982 pela Organização das Nações Unidas (ONU), foi inicialmente
pensada para conscientizar a sociedade sobre as crianças que sofriam no
conflito entre Israel e Palestina, mas foi ampliada para lembrar de abusos
físicos, psicológicos e emocionais contra pessoas em idade vulnerável em todo o
mundo.
O
ano de 2021, em especial, faz parte de uma campanha internacional pela extinção
de atividades exploratórias de crianças, e foi eleito pela ONU como “Ano
Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil”. Outras iniciativas
semelhantes acontecem ao longo do mês de junho, como o Dia Mundial contra o
Trabalho Infantil, celebrado no dia 12.
“Desde
1990 o Brasil vem se destacando no cenário nacional pelas boas práticas de
erradicação do trabalho infantil com a Convenção da ONU sobre os Direitos da
Criança e do Estatuto da Criança e do Adolescente. A intolerância a essa
violação de direitos gerou que de um lado ajudassem as famílias para que suas
crianças não necessitassem adotar essas estratégias de sobrevivência. E, de
outro, desestimulassem a todos aqueles que explorassem o trabalho infantil”,
disse Benedito Rodrigues Dos Santos, consultor do Fundo das Nações Unidas para
a Infância (Unicef) para a Proteção à Criança e ao Adolescente.
Trabalho
nocivo
Segundo
dados mais recentes do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o
Brasil conta com 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17
anos em situação de trabalho infantil. Destes, 45,9% - cerca de 706 mil -
enfrentam ocupações consideradas altamente nocivas para o desenvolvimento.
Para
tentar reverter o quadro, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Justiça do
Trabalho, o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil
(FNPETI) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) lançaram nesta semana
a campanha “Precisamos agir agora para acabar com o trabalho infantil!”, que
promove ações de conscientização e visibilidade sobre o tema em redes sociais.
Exploração
na pandemia
Segundo
estimativa dos órgãos, o contexto da pandemia de covid-19 e o aumento de
desigualdades sociais pode resultar em mais 300 mil crianças e adolescentes em
situação de trabalho infantil. Atualmente, América Latina e Caribe somam 10,5
milhões nessa condição.
“Mais
do que nunca, crianças e adolescentes devem ser colocados no centro das
prioridades de ação, nas agendas políticas de reativação da economia e de
atenção à população durante a crise, sempre por meio do diálogo social e com um
enfoque de saúde em todas as políticas e ativa participação da sociedade
civil”, afirmou Maria Cláudia Falcão, Coordenadora do Programa de Princípios e
Direitos Fundamentais no Trabalho, do Escritório da OIT no Brasil.
Para
a Unicef, embora não existam estudos nacionais consolidados sobre o impacto da
pandemia do covid-19 nas praticas de trabalho infantil, relatos de conselheiros
tutelares, fiscais do trabalho, profissionais dos centros de referências da
assistência social e colaboradores em geral denotam a percepção empírica de que
houve impacto negativo da pandemia sobre os direitos das crianças.
“Dados
coletados pelo Unicef em São Paulo apontam para o agravamento da situação de
trabalho infantil durante a pandemia em pelo menos duas das consideradas piores
formas de trabalho infantil: o trabalho urbano no mercado informal e o trabalho
doméstico. A pandemia parece ter afetado, ainda, formas de exploração sexual e
a participação de menores no tráfico de drogas”, relata Benedito Rodrigues Dos
Santos.
Segundo
o levantamento do Unicef, no conjunto dos domicílios em que mora pelo menos uma
criança ou um adolescente, a incidência do trabalho infantil era de 17,5 por
1.000 antes da pandemia, e passou a ser 21,2 por 1.000 depois da pandemia, o
que representa um aumento de 21%. Os dados da pesquisa são referentes à cidade
de São Paulo.
Agência
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