O ADVOGADO ARTUR BORGES EXPLICA A LEI 13964 ANTICRIME

O advogado Dr. Artur Borges essa semana fala da lei 13964 de 24 de dezembro de 2019 Pacote anticime.

O chamado “Pacote Anticrime” se refere a um conjunto de alterações na legislação brasileira que visa a aumentar a eficácia no combate ao crime organizado, ao crime violento e à corrupção, além de reduzir pontos de estrangulamento do sistema de justiça criminal.

Para mais informações entre em contato com o Escritório Artur Borges Advogados e associados pelo fone (84)9 9645-4958.

São Miguel em Alta Notícias 

Novo abono extra de R$ 2 mil no INSS está confirmado para 2021

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que incluem os aposentados, pensionistas e inscritos no Benefício de Prestação Continuada – BPC), seguem aguardando o processo de tramitação da Sugestão Legislativa (SUG) que prevê o pagamento de um abono extra no valor de R$ 2 mil. O projeto é de  Jefferson Brandão Leone.

A medida do pagamento do abono extra no valor de R$2 mil foi registrada em junho do ano passado e já colheu diversas assinaturas on-line a favor da sua implementação. Após grande repercussão, o senador Paulo Paim (PT-RS) recepcionou a medida que atualmente se encontra em análise no Senado Federal.

Segundo o texto, aposentados, pensionistas e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem receber um pagamento durante o período de calamidade pública do Brasil, que encerrou no dia 31 de dezembro. Ou seja, para que o abono seja pago, é necessário, pelo menos, que o estado de calamidade pública seja decretado novamente.

O valor proposto é R$ 2 mil. O valor poderá ser recebido por quem recebe até três salários mínimos por mês.

A nova proposta foi pensada com o objetivo de ser mais uma ferramenta no combate à pandemia do novo coronavírus. Além disso, foi pensada por ser extremamente importante aos beneficiários do INSS. Os cidadãos poderão acompanhar todos os trâmites no site oficial do Senado Federal.

Como o texto previa o pagamento durante o período de calamidade pública, para ser pago durante a pandemia do novo coronavírus, e o prazo se encerrou no dia 31 de dezembro, é muito difícil o projeto seja aprovado. Somente em caso de prorrogação da calamidade.

O texto ainda é uma Sugestão Legislativa ao qual, desde o dia 15 de julho, não houve qualquer interação entre os parlamentares com a medida. A sugestão, inclusive, não chegou a se tornar um Projeto de Lei para que pudesse ser votado pela Câmara e pelo Senado. Logo, o projeto ainda não tem perspectivas de aprovação.

Notícias Concursos 

ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO NO SÍTIO SÃO JOÃO ZONA RURAL DE ICÓ/CE

 

Na tarde desta sexta-feira (29) de janeiro, por volta das 17hs aconteceu um acidente automobilístico no Sítio São João zona rural de Icó/CE, a vítima é um jovem que reside no Sítio Retiro zona rural de São Miguel/RN

A vítima trafegava pela estrada carroçável quando perdeu o controle do veículo tipo Gol G3 2005 de cor vermelha ficou bastante danificado, o irmão da vítima falou ao blog São Miguel em Alta Notícias que foram dois tombos e que não sofreu nenhum arranhão finalizou foi milagre de Deus.

São Miguel em Alta Notícias 

Incêndio atinge Arena Castelão, em Fortaleza

Um incêndio atinge a área interna da Arena Castelão, em Fortaleza, na manhã deste sábado (30). O fogo começou em uma cabine de rádio. Guarnições do Corpo de Bombeiros trabalham no local para controlar as chamas.

Imagens enviadas ao G1 mostram chamas altas e uma forte fumaça preta no local. Ainda não há confirmação sobre as causas do incêndio. Ninguém ficou ferido, mas duas pessoas que inalaram fumaça receberam atendimento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no local.

Júlio Lima, funcionário do Castelão que trabalha na área de publicidade, estava na arena quando as chamas começaram. Ele conta que, logo após um curto-circuito no local, vidraças começaram a cair.

"Rapidamente a gente viu o fogo e rapidamente a gente saiu para ajudar as pessoas que estavam na parte de serviço lá em cima. Foi muito rápido, muito rápido mesmo. Teve um curto-circuito que rapidamente pegou fogo e a vidraça começou a cair. Alguns meninos que estavam trabalhando com a gente inalaram muita fumaça", conta.

A Arena Castelão é o principal palco de eventos esportivos e culturais do Ceará. O local já recebeu partidas da Copa do Mundo, em 2014, da Copa das Confederações, em 2013, além de shows internacionais, como de Beyoncé, Paul McCartney e Elton John.

O Castelão receberia, na tarde deste sábado, uma partida entre os clubes Floresta e Mirassol, na final da Série D do Campeonato Brasileiro, às 16h. Ainda não há informações se o jogo será mantido, transferido para outro local, ou adiado.

Por Isayane Sampaio, G1 CE

MENINO QUE VENDIA ÁGUA NA RUA PARA SUSTENTAR A FAMÍLIA EM MOSSORÓ COMPRA CASA COM VAQUINHA VIRTUAL

Ano passado a gente se emocionou muito com o Gabriel. Você lembra dele? Esse garoto vendia água na rua para ajudar no sustento da família e foi denunciado para o Conselho Tutelar de Mossoró (RN) onde vive. Ele ficou impossibilitado de trabalhar e fez um apelo nas redes sociais muito emocionado, que chegou até nós.

O fato foi publicado na Pagina do Passando na Hora que conta com mais de um milhão de seguidores e se espalhou pelas Redes Sociais Brasil a fora.

Na época foi lançada pelo site Razões Para Acreditar uma vaquinha na Voaa para ajudá-lo e foi arrecadado até o momento, mais de R$ 83 mil, transformando completamente a vida dessa família toda.

Passando na Hora

Governo regula Lei que garante identidade descritiva às pessoas com deficiência

O decreto publicado, no Diário Oficial desta quarta-feira (27), trata especificamente da regulamentação da Lei Estadual nº 10.419/2018, que assegura às pessoas com deficiência uma carteira de identidade descritiva, no âmbito do estado do Rio Grande do Norte, para auxiliá-las no acesso aos seus direitos. O conteúdo disposto no decreto explicita ainda as informações necessárias sobre as definições, o órgão de expedição, cadastramento, emissão, validade e fiscalização do documento.

A Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPCD) serve como documento complementar à carteira de identidade e deverá conter informações a respeito do tipo de deficiência do titular, a necessidade, ou não, do uso de remédio continuado e a indicação de substâncias que provoquem alergia alimentar ou medicamentosa, além de outras informações adicionais que se fizerem necessárias.

O documento é opcional e será emitido pela Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), através da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CORDE). A emissão da Carteira de Identificação ocorrerá mediante requerimento acompanhado de relatório ou laudo médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

Para o Décio Santiago, titular da CORDE, o ato de regulamentar a Carteira de Identificação é uma grande conquista para às pessoas com deficiência do Rio Grande do Norte, “esse é um pleito antigo das pessoas com deficiência de todo o estado, com a regulamentação da Lei esse segmento tem acesso à um documento que lhe ajuda na identificação e facilita a garantia dos seus direitos no cotidiano.”

A CORDE dispõe de canais para dúvidas ou informações:  (84) 98185-8243  cordern.semjidh@gmail.com

ASSECOM-RN/SEMJIDH

Conta de luz seguirá com bandeira amarela em fevereiro

A bandeira tarifária das contas de luz permanecerá na cor amarela em fevereiro, informou nesta sexta-feira (29) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, o preço da energia fica em R$ 1,34 para cada 100 quilowatts consumidos por hora. O valor é o mesmo que havia sido estabelecido para janeiro. 

Segundo a agência, apesar de fevereiro ser um mês tipicamente mais chuvoso, os reservatórios das hidrelétricas seguem em recuperação lenta, o que demanda maior contenção do consumo.  

"A combinação de reservatórios baixos com a perspectiva de chuvas abaixo da média histórica sinaliza patamar desfavorável de produção de energia pelas hidrelétricas, pressionando os custos relacionados ao risco hidrológico (GSF)", informou a Aneel. 

O sistema de bandeiras é utilizado para gerir o valor cobrado aos consumidores a partir das condições de geração de energia. Quando o quadro piora, a bandeira pode ser alterada em uma escala que vai de verde (sem taxa extra) para amarela (taxa extra de R$ 1,34 por 100 Kw/h) e, no pior cenário, para a vermelha (R$ 6,2 por 100 Kw/h). 

Agência Brasil 

Com apenas 1 dose, vacina da Johnson teve eficácia de 85% contra casos graves de Covid-19, e sem mortes de imunizados; capacidade global é de 66%

A Johnson anunciou, nesta sexta-feira (29), que sua vacina contra a Covid-19 teve 66% de eficácia em prevenir casos moderados e graves. Considerados apenas os casos graves, o nível de proteção foi de 85%. Nenhuma pessoa vacinada morreu de Covid. A eficácia global da vacina não foi divulgada, e os resultados ainda não foram publicados em revista científica.

A vacina da Johnson é uma das que foram testadas no Brasil. Por isso, a empresa pode entrar com o pedido de uso emergencial no país: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou que só pode haver liberação para uso emergencial de vacinas que já estejam em teste no Brasil.

A Johnson ainda não entrou com o pedido de uso emergencial ou pedido de registro sanitário junto à Anvisa.

O imunizante também funcionou contra a variante da África do Sul, mais contagiosa. A vacina, que usa a tecnologia de vetor viral, é a única em etapa avançada de testes com apenas uma dose.

Veja os principais pontos do anúncio:

Considerando todos os ensaios de fase 3 – em 8 países, incluindo Estados Unidos, Brasil e África do Sul – a vacina teve 66% de eficácia contra casos moderados e graves de Covid 28 dias após a vacinação. Isso significa uma redução de 66% nos casos moderados e graves de Covid no grupo vacinado em relação ao grupo não vacinado.

Nos ensaios dos EUA, a eficácia contra casos moderados e graves foi de 72%; na América Latina, de 66%; na África do Sul, onde uma variante mais contagiosa do coronavírus está circulando, a eficácia foi de 57%.

Considerados apenas os casos graves, em todas as regiões, a eficácia da vacina chegou a 85%. Isso significa uma redução de 85% nos casos graves de Covid no grupo vacinado em relação ao grupo não vacinado.

A proteção começou 14 dias após a vacinação.

A eficácia da vacina aumentou com o passar do tempo: não houve nenhum caso grave de Covid nos participantes vacinados 49 dias após a aplicação da vacina. A vacina garantiu 100% de proteção contra hospitalização e morte por Covid 28 dias depois da vacinação. Após essa data, ninguém foi hospitalizado ou morreu de Covid.

A proteção foi, de forma geral, “consistente” em todos os participantes, independentemente da raça ou idade – inclusive em adultos acima de 60 anos.

A vacina pode ser armazenada por pelo menos 3 meses em temperaturas de 2ºC a 8ºC – o que é compatível com a rede de frio de vacinação usada no Brasil hoje. Em temperaturas de -20ºC, ela fica estável por dois anos, estima a Johnson.

No Brasil, segundo a Anvisa, 7.560 pessoas participaram dos ensaios: em São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Bahia, Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.

G1