A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta
quarta-feira (02) em segunda e definitiva votação a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) que autoriza a transferência de recursos estaduais aos
municípios mediante apresentação de emenda por parte dos deputados estaduais ao
projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA). A aprovação teve a unanimidade dos
presentes, com 18 votos favoráveis. Na oportunidade, o presidente da Casa,
deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou sessão de promulgação da PEC para a
próxima terça-feira (08).
O presidente da Assembleia Legislativa fez questão de
enfatizar a relevância do projeto para o Estado. Segundo Ezequiel Ferreira, a
proposta aprovada pelo Legislativo "vai beneficiar a todos os municípios,
sem distinção, e consequentemente contribuirá para melhorias a favor de toda a
população potiguar".
Autor da matéria, o deputado Tomba Farias (PSDB) celebrou a
aprovação do projeto em plenário. "É preciso registrar a importância deste
momento para esta Casa e para os prefeitos que passam por muitas dificuldades
nos seus municípios. Quero agradecer aos colegas que entenderam a situação e
destacar o momento importante que estamos vivendo para o RN", disse Tomba
antes da votação final ser realizada.
Outro a se pronunciar a favor do projeto foi o deputado Hermano
Morais (PSB), que elogiou o trabalho realizado por Tomba e o consenso
construído na Assembleia a favor da matéria. "Essa iniciativa vai
favorecer os municípios que terão maior segurança no recebimento desse recurso,
vai garantir aos municípios o melhor planejamento já contando com liberação
desses investimentos. Ganha o RN com a aprovação dessa PEC", disse.
Com a nova Lei, a partir de agora as Prefeituras beneficiadas
com as emendas não precisarão mais, por exemplo, firmar convênios com o Governo
para receber recursos. A PEC possibilita que as emendas individuais impositivas
apresentadas pelos deputados possam aportar recursos diretamente aos municípios
por eles indicados. A execução direta permitirá aos municípios mais autonomia e
agilidade, uma vez que os recursos financeiros poderão ser utilizados conforme
a necessidade da municipalidade, seja para a infraestrutura, saneamento, ou
aquisição de máquinas ou veículos.
AL/RN