Faltam 15 dias: a partir de hoje (31), candidato só pode ser preso em flagrante delito

A partir deste sábado (31), nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito. A regra está prevista no parágrafo 1º do artigo 236 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Pela norma, postulantes aos cargos de vereadores ficam impedidos de serem presos nos 15 dias que antecedem o primeiro turno das eleições, que, neste ano, em razão da pandemia de Covid-19, será realizado no dia 15 de novembro.

Já o parágrafo 2º do dispositivo determina que, caso ocorra qualquer detenção nesse período, o preso deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que, se verificar qualquer ilegalidade na detenção, “a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”.

O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral ao prevenir que prisões sejam utilizadas como manobra para prejudicar um candidato por meio de constrangimento político ou o afastando de sua campanha.

No pleito deste ano, estão em disputa apenas os cargos de vereador e prefeito. Por se tratar de Eleições Municipais, os eleitores que estão no exterior não estão obrigados a votar.

Segundo turno

Caso ocorra segundo turno, no dia 29 de novembro, o candidato que concorrer não poderá ser preso ou detido a partir do dia 16 de novembro. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito.

TSE

Mulher tem corpo queimado por companheiro Alexandria/RN

Este fato ocorreu na comunidade rural da Maniçoba, na cidade de Alexandria. O acusado, Jose Cassiano da Silva, conhecido por “Zezinho Lavanca”.

O fato ocorreu na última terça-feira, porém não havia chegado à informação as autoridades policias. Somente nesta sexta-feira 30 de outubro, a delegacia de Alexandria tomou ciência.

Segundo informações, o acusado, já no dia de hoje, ameaçou matar os pais; filha.

José Cassiano deve responder pelo crime contra a companheira e por crime de ameaça.

RN POLITICA EM DIA

PM DE JARDIM DE PIRANHAS RECUPERA CARGA E MOTO ROUBADOS DE QUEIJEIRO SEQUESTRADO EM CRUZETA E CONDUZ SUSPEITO À DELEGACIA REGIONAL

Na manhã de hoje a Polícia Militar da cidade de Jardim de Piranhas conseguiu recuperar uma carga de queijo e uma moto roubados de um comerciante cruzetense que foi vítima de sequestro relâmpago na noite dessa quinta feira na comunidade Rio do Meio, no município de Cruzeta.

A polícia está em diligência na tentativa de localizar os bandidos, a D-20 e uma moto Bros, cor preto e branco, que continuam desaparecidos. Felipe Régio, vítima, foi resgatado pelo PRF quando deixado na Comunidade Barra da espingarda, no município de Caicó, uma hora após o crime.

A PM da cidade de Jardim de Piranhas apresentou à autoridade policial competente, na delegacia de plantão em Caicó, um homem suspeito de participar do crime. Ele será ouvido e ajuda com informações para que sejam recuperados os outros dois veículos e presos os envolvidos.

JAIR SAMPAIO

Prefeito de Patu está com 50% dos pulmões comprometidos após testar positivo para Covid-19

O prefeito de Patu e candidato à reeleição, Rivelino Câmara (MDB), está com 50% dos pulmões comprometidos após realizar teste para diagnosticar Covid-19 e obter resultado positivo para doença causada pelo novo coronavírus. A informação compartilhada nesta sexta-feira 30 é da assessoria de imprensa do gestor.

De acordo com o boletim médico divulgado, o prefeito apresenta outras complicações relacionadas à sua saúde, que não são especificadas.

“Rivelino está com 50% dos pulmões comprometidos, dentre outras complicações, e pede orações a todos os patuense e amigos”, diz o comunicado do gestor municipal de Patu, no Oeste potiguar.

A mensagem é finalizada com a afirmação de que “com fé em Deus e com as energias de todos, (Rivelino) espera muito em breve caminhar com todos pelo pé de serra mais bonito do Brasil”.

Agora RN

Prefeito de Extremoz é afastado do cargo em operação que investiga desvio de R$ 2 milhões da Saúde

O prefeito de Extremoz, Joaz Oliveira, a primeira-dama, que é chefe de gabinete, e três servidores públicos do município foram afastados dos cargos por decisão da Justiça, na manhã desta sexta-feira (30). Os afastamentos ocorreram durante uma operação deflagrada por uma força tarefa do Ministério Público Federal e Polícia Federal, Receita Federal e Controladoria Geral da União. O grupo é suspeito de fraudes em licitação da Saúde, desvio de recursos públicos estimados em R$ 2 milhões e lavagem de dinheiro no município da Região Metropolitana de Natal. egundo a PF, mais de 70 policiais cumprem 23 mandados de busca e apreensão por determinação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) em desfavor dos servidores e de empresários do Rio Grande do Norte e Pernambuco. Também são cumpridos cinco mandados de afastamento dos cargos, determinados pelo corregedor regional Eleitoral, desembargador Claudio Santos.

Além das residências dos servidores e de sete empresários envolvidos, os mandados tiveram como alvo a sede da Prefeitura de Extremoz, a Secretaria de Saúde e o Hospital e Maternidade Presidente Café Filho. Dos endereços onde foram cumpridos, onze são de Natal, seis de Extremoz e dois em Recife.

Na casa de um empresário em Natal foram apreendidos R$ 70 mil, 996 dólares e 2.865 euros em dinheiro, segundo a PF.

Em nota, a Prefeitura de Extremoz afirmou que entregou toda documentação solicitada pela Justiça e que está colaborando com as investigações e está à disposição da Justiça.

Segundo o advogado Cristiano Barros, que representa o prefeito, Joaz entende que "os fatos objeto da investigação que originou a operação Rei de Judá referem-se, exclusivamente, ao pleito de 2018 inexistindo qualquer relação com o pleito municipal. Joaz Oliveira apresentou a arrecadação e as despesas da campanha em curso no prazo legal, inexistindo, até o momento qualquer questionamento sobre estas, partindo o órgão acusador de suposições de que os fatos ocorridos em 2018 poderiam se repetir em 2020 para postular a deflagração da operação".

Ainda de acordo com ele, o prefeito "pretende expor o mais breve possível sua versão sobre os fatos objeto da investigação, oportunidade, em que, certamente conseguirá demonstrar que as graves medidas deferidas contra si não se mostram necessárias".

O advogado explicou que atua apenas na defesa do âmbito eleitoral e não se manifestou sobre as demais acusações. Procurada, a assessoria da prefeitura não soube informar quem defende Joaz Oliveira nas demais denúncias.

Além do prefeito e da primeira-dama, foram afastados a chefe de gabinete adjunta, a secretária Municipal de Administração e o gerente de Tributação e Fiscalização Municipal. Sete sócios e administradores de empresas envolvidos no esquema estão sendo investigados.

Suspeita de desvios

A investigação teve início a partir de indícios de falsidade na prestação de contas da campanha política da primeira-dama, candidata a deputada estadual nas Eleições de 2018. Conforme o MPF, a prestação de contas de Elaine Neves foi desaprovada por diversas irregularidades que indicavam a ocorrência de captação e gastos ilícitos de recursos. No início de novembro de 2018, já depois da votação, servidores públicos do município – principalmente ocupantes de cargos em comissão - teriam sido constrangidos por superiores a realizar depósitos na conta de campanha de Elaine Neves.

Ao todo, 14 servidores promoveram 38 depósitos em espécie, totalizando R$ 87 mil (25% do valor arrecadado pela candidata na campanha, em que se tornou suplente). Servidores comissionados confirmaram, em depoimento ao Ministério Público, que promoveram as doações para a campanha da “primeira-dama” a pedido de ocupantes de cargos do alto escalão do município e sob a promessa de que teriam o dinheiro de volta, o que de fato ocorreu. Segundo o MPF, seria uma manobra pra tentar justificar a propina utilizada na campanha.

A força-tarefa aponta que o prefeito, sua esposa e outros servidores promoveram fraudes em licitações para compra de medicamentos, em troca de pagamento de propina. Parte dessa contrapartida teria ido para a campanha da primeira-dama.

O grupo ainda teria tentado camuflar a irregularidade a partir de doações ilegais feitas por cargos comissionados da Prefeitura, já depois da votação, e por ordem do prefeito.

Segundo o MPF, o esquema de corrupção ainda se mantém ativo. Somente em 2020, as empresas envolvidas teriam recebido mais de R$ 800 mil do município.

Risco

Segundo o MPF, o grupo é suspeito de ações ilícitas que vão das previstas na Lei de Licitações, até crimes contra a Administração Pública, organização criminosa, somados à lavagem e ocultação de bens, em conexão com crimes eleitorais.

No pedido de afastamento dos servidores, os procuradores eleitorais Fernando Rocha, Rodrigo Telles e Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes afirmam que “os elementos (…) evidenciam um audacioso esquema de corrupção em curso na Prefeitura Municipal de Extremoz”.

O Ministério Público apontou o risco de o esquema não só seguir ocorrendo, como de vir a gerar novos reflexos na atual campanha, em que Joaz Oliveira é candidato à reeleição. “A ausência de qualquer tipo de responsabilização pelos fatos pretéritos constitui um verdadeiro convite a que se utilize novamente dos mesmos expedientes criminosos”, afirma o MP Eleitoral.

Fraudes

Ainda de acordo com os investigadores, a propina que os suspeitos teriam tentado “lavar” através das doações dos servidores é resultado de um esquema montado desde o início da atual gestão de Joaz Oliveira (iniciada em 2017) junto a empresas de medicamentos. Segundo o MPF, há provas coletadas através da movimentação financeira dos envolvidos e relatórios da CGU, além de colaborações premiadas.

O MP Eleitoral concluiu pela existência de uma “verdadeira organização criminosa” na Prefeitura, com objetivos de recebimento de propina “paga pelas empresas de fornecimento de medicamento para o atual prefeito e sua esposa” em troca de desvio de recursos públicos em favor desses empresários.

As fraudes nas licitações (confirmadas por auditoria feita pela CGU a pedido do MP Eleitoral) incluíam a utilização de empresas chefiadas por laranjas, fraude na cotação de preços, divergências de dados, ausência de notas fiscais, entregas de produtos diferentes dos licitados, dentre outras irregularidades. De 230 itens licitados em um dos certames, somente houve disputa efetiva em 11, um forte indício de “conluio entre os licitantes”.

Em todos os procedimentos analisados, a CGU encontrou "graves irregularidades". O potencial prejuízo aos cofres públicos alcançou R$ 2.024.064,55.

Medidas

Além de afastados de suas funções, os cinco integrantes da Prefeitura (assim como os sete empresários) não poderão manter contato com as testemunhas que assinaram termo de colaboração premiada e nem poderão acessar qualquer prédio público relacionado à administração do Município de Extremoz. O MP Eleitoral também obteve suspensão de todos os pagamentos da Prefeitura (e dos próprios contratos) às empresas investigadas. 

Foto: Kleber Teixeira/Inter TV Cabugi

G1RN