As Mesas
da Câmara e do Senado promulgaram nesta quinta-feira a proposta que adia as
eleições municipais novembro por conta da pandemia do novo coronavírus. Os
prazos do calendário eleitoral também são adiados.
De acordo
com a Emenda Constitucional 107, os dois turnos das eleições serão realizados
nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro.
O
Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da Covid 19 a
pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data
limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais
mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021.
A Emenda
também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de
candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita (veja quadro abaixo).
Negociação
As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o
início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações
e garantir o processo democrático.
A Emenda
Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi
votada em duas semanas pelas duas casas.
Outros
pontos
A PEC 18/20 contém outros pontos importantes. Os principais são:
• os prazos de desincompatibilização vencidos não serão reabertos;
• outros prazos eleitorais que não tenham transcorrido na data da promulgação
da PEC deverão ser ajustados pelo TSE considerando-se a nova data das eleições;
• os atos de propaganda eleitoral não poderão ser limitados pela legislação
municipal ou pela Justiça Eleitoral, salvo se a decisão estiver fundamentada em
prévio parecer técnico emitido por autoridade sanitária estadual ou nacional;
• a prefeitura e outros órgãos públicos municipais poderão realizar, no segundo
semestre deste ano, propagandas institucionais relacionadas ao enfrentamento da
pandemia de Covid-19, resguardada a possibilidade de apuração de eventual
conduta abusiva, nos termos da legislação eleitoral.
A
cerimônia contou com a participação do presidente do TSE, Luis Roberto Barroso.
Agência Câmara