Governo do RN e Comissão do Senado debatem crime ambiental no litoral potiguar

O crime ambiental que atinge o litoral do Nordeste brasileiro há mais de dois meses foi avaliado e debatido durante este sábado (9) entre o Governo do Estado, senadores, órgãos ambientais e entes envolvidos no enfrentamento ao derramamento de óleo no Rio Grande do Norte. 

O trabalho foi coordenado pelo vice-governador Antenor Roberto e pelo senador Fabiano Contarato, do Espírito Santo, que preside a Comissão Temporária Externa para acompanhar as Ações de Enfrentamento às Manchas de Óleo no Litoral Brasileiro (CTEOLEO).

O trabalho contou com dois momentos, uma visita a locais atingidos pelo petróleo seguida de uma reunião técnica realizada na Governadoria. Inicialmente, a comissão, que também contou com a presença dos senadores Jean-Paul Prates, que é relator da comissão externa, e Zenaide Maia, além do deputado federal Rafael Motta, coordenador da bancada federal potiguar, visitou a praia de Tabatinga, em Nísia Floresta, um dos pontos mais atingidos no estado.

À beira-mar, acompanhando o trabalho de membros da Marinha do Brasil e da prefeitura local, a equipe técnica do Governo fez um relato para a comissão sobre as ações tomadas desde os primeiros dias, como a formação do Gabinete de Gestão Integrada (GGI) requisitado pela governadora Fátima Bezerra, a montagem do Plano de Mitigação e Resposta de Desastre e o treinamento de mais de 400 voluntários, sob a coordenação da Defesa Civil Estadual e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema).

"O acompanhamento diário que é feito aponta que não há chegada de novos materiais ao litoral. Desde o início procuramos enfrentar, com articulação e trabalho, todo o problema, até a montagem de um plano de mitigação e protocolos de segurança que se mostram muito eficientes. Vamos fazer todo o esforço possível também para trazer o menor prejuízo para a nossa economia", destacou o vice-governador Antenor Roberto.

As ações coordenadas pelo Governo, em parceria com entes municipais e federais, foram elogiadas pelo presidente da comissão externa, que é composta por mais sete senadores. "Neste primeiro momento o trabalho de mitigar os efeitos é essencial. O plano montado no Rio Grande do Norte, como não vimos em outros estados, mostra o empenho. Agora nosso papel é apurar de forma eficiente a omissão da União, que é um fato. Queremos respostas", cobrou o senador capixaba.

Indicado para a relatoria da comissão, o senador Jean-Paul Prates afirmou que os primeiros resultados do trabalho devem ser apresentados em breve. "Faremos um relatório preliminar em dezembro e voltaremos para completar no ano seguinte, para não deixar o assunto sumir do debate. Até agora não há documentos ou informações concretas do Governo Federal e precisamos cobrar", disse o parlamentar. "Precisamos também pensar na questão da saúde da população e requisitar as ações do Governo Federal. Vimos que o Governo do Estado montou um trabalho, com protocolos e ações, que os municípios estão agindo, mas até agora pouco foi feito pela União", ressaltou Zenaide Maia.

O coordenador estadual da Defesa Civil, tenente-coronel bombeiro Marcos de Carvalho, pontuou que o material recolhido das praias, que ultrapassa as 20 toneladas, está sendo acondicionado em local seguro até ter sua destinação encaminhada. "Hoje temos só uma empresa no estado que é credenciada para isso, mas está sendo articulada uma ampliação, incluindo nisso indústrias do setor cimenteiro", reforçou o coordenador.

Já durante a reunião no Centro Administrativo, com a presença de diversos órgãos como o Ministério Público e o Ibama, organizações não governamentais e os prefeitos Modesto Rodrigues (Tibau do Sul) e Stela Sena (Georgino Avelino) representando os municípios atingidos, o grupo discutiu os efeitos socioeconômicos do desastre.

O diretor técnico do Idema, Werner Farkatt, destacou que já existe um trabalho conjunto entre Governo, Universidade Federal do RN (UFRN) e Instituto Federal do RN (IFRN) para realizar estudos e testes. "A valoração do impacto socioambiental já está sendo feita em parceria com a UFRN. E junto ao IFRN estamos encaminhando uma parceria para análise de água. O Idema está publicando todas as informações diariamente", explicou o gestor.

A ação é essencial para nortear o trabalho de garantia do acesso às praias e o trabalho das 17 colônias de pescadores, com 12 mil pessoas envolvidas, que funcionam na região atingida. "Estamos trabalhando para garantir um verão seguro, para receber os turistas, também que os pescadores tenham seu sustento e o povo possa consumir o pescado", completou Antenor Roberto.

Os relatórios do GGI apontam que foram atingidos 43 pontos no RN, em 30 praias de dez municípios potiguares. 

Assecom-RN

FPM mantém trajetória crescente; primeiro decêndio de novembro foi depositado nesta sexta-feira 8

Com crescimento de 9,23% sem contar a inflação do período, e de 6,41% deflacionado, comparando-se com o mesmo período de 2018, o primeiro decêndio do mês de novembro chega a R$ 4.099.495.064,69, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante é de R$ 5.124.368.830,86.

As prefeituras receberão os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na próxima sexta-feira, 8 de novembro. Do total repassado para todos os Entes locais, os de coeficiente 0,6 ficarão com o valor de R$ 1.019.080.564,90, ou seja, 19,89% do que será transferido. Eles representam a maioria, são 2.459 Municípios ou 44,16% do total.

Para melhor compreensão de como funciona o sistema de coeficientes e de distribuição, um Município 0,6 do Estado da Bahia receberá, bruto, R$ 460.264,95, enquanto um de mesmo coeficiente de Pernambuco receberá R$ 461.867,96 sem os descontos. Já os de coeficiente 4,0 (166 localidades ou 2,98% do total) ficarão com R$ 659.699.821,83, ou seja, 12,87% do que será transferido.

Histórico
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que o primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias 20 a 30 que o antecedem. Geralmente, ele é sempre o maior de novembro e representa quase a metade do valor esperado para o mês.

Em levantamento da entidade municipalista, é possível perceber comportamento positivo do FPM. Sobre o acumulado do ano, verifica-se que o valor total repassado aos Municípios de janeiro até o 1º decêndio de novembro de 2019, houve um aumento de 8,72% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação, em relação ao mesmo período de 2018. Considerando a inflação, esse acumulado cresceu 4,85%.

Como nos meses anteriores, a Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas. No estudo da CNM, estão disponíveis os valores do 1º decêndio por coeficientes e por Estado, além dos valores brutos do repasse do FPM e os seus respectivos descontos, os 20% do Fundeb, 15% da saúde e o 1% do Pasep.

Confira o estudo FPM: 1º repasse de novembro de 2019

Agência CNM de Notícias

MOTORISTA CAI EM VALA E SAI DO CARRO PARA NÃO SER ATROPELADO POR TREM

Um motorista levou susto na manhã desta sexta-feira (8) na passagem de trem no bairro das Quintas, Zona Oeste de Natal. José Guedes dirigia na Rua Marcílio Dias, próximo à Base dos Fuzileiros Navais da Marinha, quando precisou fazer o retorno próximo à linha do trem.

Ao fazer a volta, o condutor caiu com carro em uma vala e o veículo ficou preso. Uma parte do carro ficou em cima da linha ferroviária. Ao ver a locomotiva se aproximar, José Guedes abandonou o veículo para não ser atropelado. 

O trem bateu no carro, mas não houve feridos, já que o motorista estava sozinho e conseguiu sair a tempo.

OP9/RN

EQUIPE DE FUTSAL DA CIDADE DE SÃO MIGUEL SE CLASSIFICA PARA AS SEMIFINAIS DA COPA NOSSO PARANÁ

Na noite desta quinta-feira a equipe do E C São Miguel da cidade de São Miguel se deslocou ate a cidade de Jericó no sertão paraibano para enfrentar a equipe 8 de Maio.

A equipe da casa entrou disposta a conseguir a classificação e logo aos 40 segundos de jogo o jovem Marcos Vinicius(19) faz 1x0 para o time da casa, após o tomar o gol inesperado a equipe micaelense se acerta em quadra e empata com Leandro Nunes(07) aos nove minutos. A partir daí o 8 de Maio começa o show de gols perdidos, aos dez minutos o camisa 10 Cassio fica de frente para a trave e sem goleiro não marca; só ais quinze minutos, outro jovem Kendy(15) marca fazendo 2x1 para os paraibanos e aos dezenove minutos e dez segundos Abimael chuta forte da ala direita da quadra e o camisa (9) do time potiguar tentar afastar o perigo e marca contra, terminando a primeira etapa com time jericoense vencendo por 3x1, resultado que classificava a próxima fase da competição. 

No segundo tempo o E C São Miguel volta com mais garra e determinação e aos três minutos diminui e aos nove minutos empata a partida com Hian(13) fazendo 3x3; Mas aos onze minutos a equipe da casa desempata com o jovem Marcos Vinícius(19) deixando a equipe da casa novamente a frente no placar; a equipe micaelense não desiste luta bravamente mesmo desfalcada, o goleiro Leonardo além de orientar sua equipe ainda realiza grandes defesas e aos treze minutos a equipe micaelense empata com Francisco (05). O treinador Teta Maia tentou de tudo e entrou com goleiro linha mas a pouca pontaria de seus atletas e as defesas do goleiro Leonardo resultaram no empate glorioso para equipe norte-riograndense. Num jogo que os números também ficaram no empate foram dois cartões amarelos aplicados para cada lado, ambos no segundo tempo; três faltas para cada lado, sendo uma no primeiro tempo para ambos e outras duas no segundo tempo. 

Com o resultado em 4x4 a equipe do E C São Miguel segue na competição e juntamente com a equipe do Fênix esperam definição dos jogos da volta em Brejo dos Santos e Uiraúna para sorteio de seus adversários.

Nosso Paraná

STF derruba validade da prisão após a segunda instância

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (7) contra a validade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após a segunda instância. Por 6 votos a 5, a Corte reverteu seu próprio entendimento, que autorizou as prisões, em 2016.

Com a decisão, os condenados que foram presos com base na decisão anterior poderão recorrer aos juízes que expediram os mandados de prisão para serem libertados. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil  presos. 

Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras. Segundo o Ministério Publico Federal (MPF), cerca de 80 condenados na operação serão atingidos.

Votos

Após cinco sessões de julgamento, o resultado foi obtido com o voto de desempate do presidente da Corte, ministro Dias Toffoli. Segundo o ministro, a vontade do Legislativo deve ser respeitada. Em 2011,  uma alteração no Código de Processo Penal (CPP) definiu que "ninguém será preso, senão em flagrante delito ou em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado. De acordo com Tofolli, a norma é constitucional e impede a prisão após a segunda instância.

"A vontade do legislador, a vontade do Parlamento, da Câmara dos Deputados e do Senado da República foi externada nesse dispositivo, essa foi a vontade dos representantes do povo, eleitos pelo povo.", afirmou.

Durante todos os dias do julgamento, os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votaram a favor da prisão em segunda instância. Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Celso de Mello se manifestaram contra.

Entenda

No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda  instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Veja como votou cada ministro do Supremo

A favor da prisão em segunda instância:
Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Luiz Fux e Cármen Lúcia,
Contra a prisão em segunda instância, ou seja, prisão somente após o chamado trânsito em julgado:

Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Agência Brasil