Bolsonaro quer pente-fino em benefícios pagos pelo INSS

O governo Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso Nacional uma MP (medida provisória) que revê regras previdenciárias para deflagrar um pente-fino em todos os benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Para viabilizar a operação, a MP estabelecerá o pagamento de um bônus de R$ 57,50 a técnicos e analistas do seguro social que identificarem irregularidades em aposentadorias e pensões.

A medida provisória será apresentada pelo governo Bolsonaro como um conjunto de ações para aperfeiçoamento e modernização da legislação.

A expectativa é que as novas regras possam gerar uma economia de R$ 9,3 bilhões em um ano, já descontados os pagamentos dos bônus.

O valor corresponde a 4,2% do déficit previsto no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) para este ano. É um valor ínfimo perto de um rombo total que deve bater em R$ 220 bilhões.

Quem acompanha o trabalho, porém, defende que a MP terá o efeito de funcionar como uma espécie de ação moralizadora, para melhorar a organização do INSS, corrigir distorções legais e coibir fraudes enquanto se finaliza uma proposta mais ampla de reforma da Previdência.

Pela medida provisória, entram na mira dos fiscais a pensão por morte, a aposentadoria rural e o auxílio-reclusão.

No caso de concessão de pensão por morte para quem não era formalmente casado, uma das mudanças propostas na medida provisória é exigir, além da demonstração de dependência econômica, a chamada prova documental contemporânea —um documento que comprove a união na ocasião da morte.

O governo entende que a regra atual, que permite a comprovação de união estável apenas com apresentação de testemunhas, abre brechas para simulações e fraudes.

Na aposentadoria rural, a MP substitui a declaração do sindicato rural pela autodeclaração do segurado.

Entidades credenciadas pelo Pronater (Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária) ficarão responsáveis pela homologação dessa autodeclaração do beneficiário.

Para o governo Bolsonaro, o reconhecimento de direitos por meio do sistema sindical é um resquício inadequado da mistura entre o Estado e essas entidades.

O auxílio-reclusão, benefício pago aos dependentes do trabalhador preso, passa a ter um período de carência (tempo mínimo de contribuição consecutiva ao INSS) de 12 meses.

O benefício não poderá ser acumulado a outros e haverá aferição de baixa renda com base em uma média dos salários. Hoje, o limite de renda é definido a partir do último salário do trabalhador preso.

O governo estima que essa regra consiga reduzir a concessão do benefício para pessoas fora do perfil de renda, mas que estão desempregadas na véspera da prisão.

Esse modelo de conferência dos benefícios que a equipe de Bolsonaro quer adotar com a MP é parecido com o usado pela gestão Michel Temer (MDB) no pente-fino realizado nos auxílios-doença e nas aposentadorias por invalidez pagos há mais de dois anos.

Desde 2016, os peritos médicos previdenciários estão recebendo R$ 60 por exame extra realizado nos postos do INSS. Até 15 de dezembro de 2018, quase 1,2 milhão de perícias tinham sido realizadas no pente-fino dos benefícios por incapacidade.

Cerca de 651 mil segurados, praticamente a metade dos que foram avaliados nos exames periciais, tiveram o pagamento cortado. A economia com esses pagamentos foi de R$ 13,8 bilhões.

Segundo pessoas que participaram da elaboração da MP, o bônus dos peritos será prorrogado por mais um ano, o pente-fino dos benefícios por incapacidade será estendido e a atuação dos médicos será ampliada.

Eles trabalharão também em ações judiciais e em casos de revisão de BPC (Benefício de Prestação Continuada).

As perícias do pente-fino, que até então convocaram benefícios sem avaliação há mais de dois anos, chegarão a segurados que recebem auxílio ou aposentadoria por invalidez há mais de seis meses.

O governo estima gastar R$ 56,9 milhões com o pagamento do bônus aos técnicos e analistas previdenciários.

Em 2018, o INSS tentou viabilizar o pagamento de uma bonificação para acelerar a análise de pedidos de benefícios e revisões e reduzir os gastos com a correção monetária da fila de espera, mas o dinheiro não foi liberado.

Sempre que o INSS leva mais de 45 dias para responder a um pedido, o benefício, quando concedido, é pago com correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).

O governo calcula uma despesa superior a R$ 600 milhões ao ano com essa correção, além de aumento nas disputas judiciais.

Levantamento realizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União) estima que mais de R$ 92 bilhões são pagos todos os anos após decisão judicial.

A expectativa da gestão Bolsonaro é que o incentivo à conclusão de processos com suspeita de irregularidades resulte em uma economia mensal de R$ 188 milhões, que poderia ser ampliada pela perspectiva de cobrar a devolução do que foi pago irregularmente.

Para essa apuração, a medida provisória define que serão considerados suspeitos os benefícios com indícios de acumulação indevida (quando um segurado mantém dois benefícios que não poderiam ser pagos ao mesmo tempo), suspeita de morte do beneficiário e BPC fora dos parâmetros previstos em lei.

Os critérios são baseados em apontamentos do TCU em fiscalizações e auditorias.

Segundo o INSS, 955,2 mil processos estavam parados, em fevereiro de 2018, com suspeitas de irregularidades.

A média anual de análise de processos nas APS (Agências da Previdência Social) ficou, entre 2010 e 2017, em 178.335 casos.

Para que o conjunto de novas regras possa ser adotado, e o pente-fino, posto em prática, a MP vai alterar boa parte do arcabouço legal previdenciário dos últimos 30 anos.

Serão revisados trechos de seis leis que foram promulgadas entre 1991 e 2017.

FOLHA DE SÃO PAULO

ACIDENTE DE TRÂNSITO NO CENTRO DA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN

Foi resgatado na tarde deste domingo um acidente de trânsito tipo atropelamento próximo ao asougre público no centro da cidade de São Miguel na região do Alto do Oeste potiguar.

O condutor do veículo invadiu do local sem prestar socorro as vitimas.

Segundo informações dão conta que duas pessoas sofreram ferimentos e farturas esportas sendo uma mulher fraturou o braço e o homem a clavícula ambos foram socorridos para a unidade hospitalar de São Miguel após os primeiros atendimentos foram transferidos.

Até o fechamento desta reportagem não se sabe os nomes das vítimas.

Blog São Miguel em Alta

Haddad e Bolsonaro brigam no Twitter sobre “anti-intelectualismo”

Na noite de sexta-feira, 4, o ex-candidato à Presidência da República e ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT-SP), fez um comentário em rede social sobre a moda do anti-intelectualismo no Brasil, em referência a uma notícia do alemão Deutsche Welle, originalmente publicada em 28 de novembro do ano passado, intitulada “Brasil, um país do passado”.

Na tarde deste sábado, o presidente Jair Bolsonaro retrucou, também em um post no Twitter, chamando Haddad de “fantoche do presidiário corrupto” e “marmita”. “A verdade é que o marmita, como todo petista, fica inventando motivos para a derrota vergonhosa que sofreram nas eleições, mesmo com campanha mais de 30 milhões mais cara”, escreveu, completando na sequência que “o PT quebrou o Brasil de tanto roubar, deixou a violência tomar proporções de guerra, é uma verdadeira quadrilha e ninguém aguenta mais isso!”.

Haddad, então, esclareceu a fonte do assunto citado, com o link para o artigo do jornalista alemão, e convidou Bolsonaro para um confronto. “Na verdade, quem disse isso foi um jornalista da Deutsche Welle (goo.gl/yf3ofR), mas se você já se sentir seguro para um debate frente a frente, estou disponível. Forte abraço!”

Estadão Conteúdo

ATENÇÃO SENHORES PAIS AS MATRÍCULAS PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO MIGUEL TÊM INÍCIO NESTA SEGUNDA-FEIRA (7)

A Prefeitura de São Miguel, por meio da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos pais e responsáveis que as matrículas das escolas da Rede Municipal de Ensino para o Ano Letivo de 2019 terão início nesta segunda-feira (07/01) para alunos de Creches, Pré-Escolar I e II, Ensino Fundamental (1° ao 9° ano) e turmas de Educação de Jovens e Adultos - EJA.

As matrículas serão realizadas ao longo do mês, de segunda a sexta-feira, das 07 às 13 horas, nas secretarias de cada unidade escolar, com exceção daquelas que fazem parte do Departamento de Ensino Rural, que serão feitas diretamente na Secretaria Municipal de Educação, na rua Sinhá Rêgo, ao lado da antiga Telern.

Os documentos necessários são certidão de nascimento, cartão do SUS e conprovante de resistência.

Valorize o bem estar e a educação do seu filho, garantindo vaga nas escolas do seu município!

26 DE JULHO VENCE A PORTUGUESA POR 2X0 PELA COPA INTERESTADUAL DE FUTEBOL DE CAMPO CHICO EM SÃO MIGUEL/RN

Na de sábado 5 de Janeiro teve o clássico interestadual entre 26 de Julho da cidade de Luís Gomes/RN e portuguesa da Cidade de Iracema/CE, as duas equipes mostraram um bom futebol no Estádio o Torquatão na Cidade de São Miguel.

Na primeira etapa o 26 de Julho jogou  melhor indo pra cima da Portuguesa que só recuava, o 26 de Julho teve chances de faxer de abrir o placar, mas o goleiro Edson da Portuguesa estava muito bem no jogo, mas aos 33 minutos na falha de marcação Pepeta bate cruzado sem chance de defesa e a bola vai pra o fundo do gol e Pepeta dedica o gol a sua filha recennacida o placar do primeiro tempo 26 de julho 1X0 Portuguesa.

Já na etapa complementar a Portuguesa voltou melhor e indo pra cima do 26 de Julho que surpodou a pressão com a defesa bem montada a equipe potiguar também deu sufoco a equipe cearense, mas aos 35 minutos Curuja camisa 10 faz o segundo gol do 26 de julho com isso liquidando a partida placar final 26 de julho 2X0 Portuguesa.
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BLOG SÃO MIGUEL EM ALTA 

Jovem é vítima fatal em acidente com moto nessa madrugada na cidade de Caicó

Um drástico acidente nessa madrugada, 05 de janeiro, por volta de 1 hora, tirou a vida de um jovem na cidade de Caicó. Informações colhidas apontam que a vítima chocou seu veículo com um barraco.

O acidente foi nas proximidades da ponte que dá acesso ao bairro Barra Nova, onde há alguns barracos à margem da BR-427, que inclusive, há queixas no Ministério Público do município tratando da remoção dessas estruturas.

O jovem Fabrício Dantas não resistiu aos ferimentos do forte impacto que sofreu ao colidir sua motocicleta com um barraco montado muito próximo da pista de rolamento da BR-427, que é uma das principais ruas da cidade de Caicó.

Focoelho

É HOJE SÁBADO JOGÃO DE BOLA PELA COPA CHICO PEDRO DE FUTEBOL DE CAMPO EM SÃO MIGUEL/RN

Logo mais ás 15:45hs no Estádio o Torquatão tem o clássico entre 26 de Julho da cidade de Luís Gomes/RN e Portuguesa da cidade de Iracema/CE, é jogão de bola pela Copa Chico Pedro de Futebol de Campo em São Miguel é duelo entre potiguares e Cearenses e quem vai vencer o jogo.

Apita esse clássico Marcos auxiliado por Deca e Coquinho trio da cidade de Major Sales/RN.

A transmissão da Rádio São Miguel FM, narração de Jonsinho Barbosa, reportagem de João Paulo, no plantão de jornalismo Francisco Anchieta, parte técnica Cosme Lira e Pepeta cinegrafista.

Blog São Miguel em Alta 

Sancionado e publicado, congelamento do coeficiente do FPM impede perda de recursos em 129 Municípios

A primeira conquista do ano chegou desta quinta para sexta-feira, entre os dias 3 e 4 de janeiro. O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou o congelamento do coeficiente do Fundo de Participação (FPM) para que 129 Municípios – com redução na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – não percam recursos a partir deste ano. Os gestores dessas localidades estavam preocupados e ansiosos, e a boa notícia foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Lei Complementar 165/2019.

“Essa matéria é muito importante, e não traz prejuízos para a União e nem para o orçamento dos Estados. O contato do governo e a decisão de sancionar o texto é uma sinalização de que o governo atuará para fortalecer o Ente municipal e, consequentemente, melhorar a vida das pessoas”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi. O líder municipalista esteve em contato com representantes do novo governo e, pessoalmente, com deputados e senadores para garantir a aprovação e a sanção da matéria.

“O FPM é a principal fonte de receita da maioria dos Municípios e a não realização do censo prejudica, principalmente, os pequenos Municípios”, defendeu Aroldi. Em nome do presidente, um ofício foi protocolado na Presidência da República, solicitando a sanção e mostrando o impacto negativo para os Municípios, caso a decisão do governo fosse outra. “Esses Municípios não podem perder mais receita, porque vai afetar os serviços prestados à população e aqueles que mais dependem do poder público”, disse Aroldi em diversos encontros, inclusive com o ministro do Tribunal de Contas de União (TCU), Augusto Nardes.

Luta
A medida tem sido recebida pelos gestores locais com alívio. O prefeito de Giruá (RS) enviou ofício à CNM agradecendo o apoio e o trabalho da entidade para que o FPM de sua localidade fosse congelado. Muitos dos gestores afetados também estiveram em Brasília e trabalharam para que o texto cumprisse o tramite necessário e passassem a valer já no início deste ano. Por conta da não contagem população do IBGE, em 2015, o Instituto tem divulgado o número de habitantes por meio de estimativas.

Há anos, a Confederação tem alertado para o problema que afeta os governos municipais. “Todos os programas são baseados no número da população, e muitas localidades perderam população lá atrás, em 2010, mas já estabilizou ou aumentou sua população, e hoje está perdendo FPM”, alerta o presidente da CNM. Segundo ele, a fórmula usada já não mais mostra a realidade do número de habitantes dos 5.568 Municípios do país. “Esses Municípios não vão perder coeficiente em 2019 e 2020, porque os novos dados serão divulgados apenas em 2021”, destaca, novamente. 

Dados
A CNM já tem trabalhado para garantir a realização do censo de 2020, mas a entidade sabe que apoio do governo federal e do Parlamento será fundamental. Além disso, a CNM está ciente de que os dados só terão efeitos em 2022, quando serão usados pelo IBGE e pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O IBGE faz os cálculos e o TCU sanciona, determinando a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) o uso dos índices a cada ano.

O presidente da CNM lembra que, desde 2017, a direção do IBGE tem empreendido ações para viabilizar a realização do Censo Demográfico 2020, que já se encontra em planejamento. O assunto foi abordado durante reunião da CNM com o órgão, no Rio de Janeiro. Por fim, Aroldi também reforça: “precisamos fazer um esforço até o governo federal disponibilizar recursos para a realização do novo censo. Sem ele não será possível conhecer a realidade demográfica e socioeconômica dos Municípios”.

Agência CNM de Notícias