Servidores públicos têm até domingo para mudar regime de Previdência

Os servidores do Poder Executivo interessados em migrar do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) têm até as 23h59 do próximo domingo (29) para fazer a opção utilizando o Sistema de Gestão de Pessoas (Sigepe). Segundo o Ministério do Planejamento, o servidor também pode fazer a opção diretamente na área de recursos humanos de seu órgão até sexta-feira (27). O pedido feito pela internet será homologado na segunda-feira (30).

Podem optar pela migração de regime os servidores que entraram na administração pública federal antes de 4 de fevereiro de 2013 (no caso do Poder Executivo) e antes de 7 de maio de 2013 (Poder Legislativo). É possível fazer simulações quanto ao valor do benefício especial e tirar outras dúvidas no próprio Sigepe, nas áreas de recursos humanos dos órgãos, ou no site www.funpresp.com.br​.

Com a migração, quem foi empossado antes da instituição do RPC pode aderir à Funpresp na modalidade participante ativo normal, em vez de participante ativo alternativo. No primeiro caso, entre os principais benefícios está a contrapartida da União, que para cada R$ 1 pago pelo servidor contribui com mais R$ 1, dobrando, assim, a contribuição real.

Quem pode optar pela migração de regime mas ainda não tomou a decisão, deve procurar orientações junto ao RH do órgão ao qual pertence ou na própria Funpresp. O ministério alerta que a migração do RPPS para o RPC é uma decisão individual, de caráter irrevogável e irretratável. “Por isso, o servidor deve conhecer todas as informações para a tomada de decisão”, diz a nota.

Principais pontos

Quem pode optar? o servidor que ingressou no serviço público federal do Poder Executivo antes de 4 de fevereiro de 2013 ou do Poder Legislativo antes de 7 de maio de 2013. De acordo com a Lei nº 13.328/2016, o prazo de opção para a migração é 24 meses, a contar da data da sanção da lei, em 29/07/2016.

Benefício Especial – o servidor que optar pela migração terá direito a um benefício especial (Art. 3º da Lei 12.618/2012), a ser pago pela União assim que se aposente no serviço público. O benefício é calculado pela média das 80 maiores remunerações no serviço público e o tempo de contribuição até o momento da migração.

Como fazer a migração? Pode ser feita por meio do Sigepe, no menu “Optar por vinculação ao RPC”. Posteriormente é necessário imprimir três vias do formulário e entregar ao RH do órgão em que o servidor trabalha, para homologação.

A migração acarreta automaticamente adesão à Funpresp? Não. Após a migração, o servidor pode optar ou não pela adesão à Funpresp, que pode ser feita a qualquer tempo. O dia 29/07 é o prazo final para migração de regime. A adesão ao plano de previdência da Funpresp é facultativa e independe de o servidor migrar ou não.

Como fazer a adesão à Funpresp? Assim que o RH processar a migração para o RPC, o servidor poderá aderir à Funpresp e escolher um plano de benefícios. No caso, deve acessar o Sigepe, e escolher no menu a opção RPC/Aderir. É necessário imprimir 3 vias do formulário de inscrição e entregar no RH do órgão para homologação. A adesão também pode ser feita diretamente com os representantes da Funpresp localizados em 11 estados. O servidor também pode procurar a sede da entidade em Brasília (SCN quadra 02 Bloco A, Ed. Corporate Financial Center, 2º andar).

Dúvidas – para outros esclarecimentos, acesse www.funpresp.com.br ou ligue para o 0800 282 6794, de segunda a sexta, das 8h às 19h. No próximo sábado, dia 28, a Funpresp realizará plantão de atendimento telefônico (0800 282 6794) e presencial para os servidores dos poderes Executivo e Legislativo no horário das 9h às 17h.

Agência Brasil 

OPERAÇÃO CONJUNTA DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR NO COMBATE AO TRÁFICO DE DROGAS EM PARELHAS/RN

Na manhã dessa quarta-feira (25) uma operação da Polícia Civil com apoio da PM deu cumprimento a diversos mandados de busca e apreensão como também de prisão.

Foram presos traficantes e pessoas ligadas ao tráfico, bem como, drogas, armas e vasto material para o comércio de entorpecente na cidade. As pessoas presas foram identificadas como:

EDGLEY SANDERSON DA SILVA, "vulgo BARBA" de 26 anos de idade,

ROBERTO JOHNSON DE MEDEIROS FILHO, "Vulgo Gordinho" de 26 anos de idade, ambos chefes de uma organização criminosa atuante de dentro do presídio e fora na cidade de Parelhas.

Francisco Flavio da Silva Filho,"Vulgo Flavinho" 24 anos de idade braço direito do "Barba".

SANDRO AILTON DANTAS,"Vulgo SANDRÃO" de 36 anos de idade, (Onde foi encontrado a maior quantidade de drogas e arma de fogo) e

KAILAN BORGES DE LIMA, "Vulgo LOFO" de 19 anos de idade.

Resumo da Operação do dia de hoje:

6 mandados de prisão temporária

6 mandados de busca e apreensão domiciliar

5 presos

Dois flagrante de tráfico de drogas e um flagrante de posse de arma de fogo.

Aproximadamente 01 kg de maconha, 25 gramas de cocaína, uma espingarda caseira, uma espingarda de ar comprimido, 8 celulares, 01 notebook, 02 pendrives, um rádio HT(copia a frequência da polícia) e 02 balanças de precisão.

A Operação contou com apoio das Polícias

Polícia Militar de Parelhas e das delegacias de Caico, Acari, currais novos, jucurutu, Santana dos matos.

"Somos a Polícia mais atuante do interior do estado, graças a nossa População que nos apoia e nos deixa informada".

FACE CARCARÁ

JÁ ESTÁ SENDO ENTREGUES OS CARNÊS IPTU 2018 IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO EM SÃO MIGUEL/RN

IPTU 2018: Sua contribuição traz benefícios para você, sua família e a comunidade.

O Departamento Municipal de Administração Tributária informa aos micaelenses que já estão sendo entregues os carnês do Imposto Predial Territorial Urbano do corrente ano.

A data limite para acolhimento do valor com desconto é de 05/08. Também é possível parcelar em quatro cotas nas seguintes datas: 05/08, 05/09, 05/10 e 05/11. O pagamento deverá ser efetuado em correspondentes da Caixa Econômica Federal (Casa Lotérica, Windstar e Agência da Caixa).

É importante lembrar que, se você ainda não recebeu o seu carnê, o mesmo poderá ser retirado no Setor de Tributação, próximo à antiga TELERN, na rua Deputado Hesíquio Fernandes, de segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 17h.

Pague seu IPTU e garanta uma cidade cada vez melhor! São Miguel agradece!

COLISÃO ENTRE VAN E MOTO DEIXA UMA VÍTIMA FATAL EM MARCELINO VIEIRA/RN

Uma colisão envolvendo uma van que faz transporte de passageiros e uma motocicleta foi registrado por volta das 19h11m da noite desta terça-feira na zona rural de Marcelino Vieira na região Oeste do estado.

O fato foi registrado na RN-079, no sitio São José, localizado a 2 KM da cidade, segundo informações com o forte impacto o motociclista que não foi identificado até o momento veio a óbito no local, a van transportava passageiros da cidade de Alexandria, informações dão conta que ninguém que estava no veículo ficou ferido.

Uiraúna em Foco

MP vai apurar legalidade do uso de reconhecimento facial pelo Facebook

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) abriu um inquérito pra apurar se a adoção de tecnologia de reconhecimento facial pelo Facebook está amparada na lei ou se é ilegal. Este tipo de recurso técnico vem sendo utilizado pela plataforma e em diversos outros locais, e agora é oferecido a lojistas pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC).

Antes, o Facebook permitia que as pessoas marcassem a si e outros em fotos. Desde o fim de 2017, passou a utilizar sistemas de reconhecimento facial que identificavam pessoas nas fotos independentemente de qualquer solicitação destas. A empresa justificou que a ferramenta tinha como objetivo aumentar a segurança do usuário ao permitir que ele monitorasse imagens publicadas onde ele aparece.

Mas a Comissão de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) quer avaliar se tal prática é permitida por lei. O órgão considera que a face é um dado biométrico sensível.

O promotor responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, destaca entre suas preocupações o fato de as tecnologias de reconhecimento conseguirem atualmente, inclusive, gerar informações sobre as pessoas, como sua orientação sexual.

Além disso, estudos divulgados – como um artigo do Instituto de Tecnologia de Massaschussets (MIT, na sigla em inglês) divulgado em fevereiro – apontam uma precisão maior no caso de rostos brancos e de homens, o que abre espaço para riscos de discriminação na utilização deste tipo de sistema, que opera de maneira automatizada.

Segundo o promotor, tais tecnologias podem promover “novas formas de discriminações possíveis com o uso do reconhecimento facial, veladas ou expressas, tais como: recrutamento de candidatos para vagas de emprego; acesso aos cargos públicos; ingresso em instituições de ensino; filiação a entidades; participação em organizações religiosas etc”.

À Agência Brasil, o Facebook disse que irá cooperar com a apuração. “Nos colocamos à disposição para prestar eventuais esclarecimentos ao Ministério Público. Neste caso específico, ainda não fomos notificados”, informou a assessoria.

Agência Brasil

Homem tem moto tomada por assalto por malévolos armados na zona rural de Martins-RN

Um Homem teve sua motocicleta roubada por dois larápios armados no final da tarde desta segunda-feira (23), no Sítio Picos dos Carros, na zona rural de Martins-RN. A Vítima seguia da zona urbana em sua moto com destino a sua residência, quando foi surpreendido pelos marginais.

Sob fortes ameaças, os malévolos conseguiram tomar a moto Honda de cor azul, placa não informada, vários perfumes, um aparelho celular e a quantia de R$ 650, fugindo rapidamente do local.

A Polícia Militar foi acionada, manteve contato com a Vítima e passou a realizar diligências pela região, mas até o momento a moto não foi recuperada, nem os meliantes foram presos.

Nosso Paraná

Ex-presidiário é morto a tiros em via pública no Bairro Paredões em Mossoró/RN

O ex-presidiário Airton Gomes de Oliveira, conhecido como “Andorinha”, foi assassinado na manhã de terça-feira, 24/07, no Bairro Paredões em Mossoró, na região Oeste do Rio Grande do Norte.

O homem foi abordado por elemento(s) armado(s) em via pública entre o cruzamento das Ruas Afonso pena com Dom Pedro II, que efetuaram tiros contra a vítima que não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

Andorinha tinha sido preso pela Guarda Municipal no dia 11 de outubro de 2017, logo após praticar assalto a uma Farmácia do Trabalhador do Brasil, na Rua Santos Dumont, no Centro de Mossoró.

A Polícia Militar acionou a equipe técnica do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) para remover o corpo para sede do órgão.

Icém Caraúbas

Filho estupra mãe na frente da irmã mais nova em Águas Belas, PE

Mulher teria pedido para o jovem fazer silêncio, como ele não aceitou a reclamação, ameaçou a mãe com uma faca, imobilizou a vítima e praticou o estupro, diz polícia.

Um jovem de 18 anos estuprou a própria mãe, de 48, na frente da irmã de 11 anos no bairro São Sebastião, em Águas Belas, no Agreste de Pernambuco. De acordo com a Polícia Militar, a mulher procurou a polícia e informou que o filho aparentava estar sob influência de drogas quando o crime aconteceu. Conforme a mãe, ela teria pedido para o jovem fazer silêncio, como ele não aceitou a reclamação, ameaçou a mulher com uma faca, imobilizou a vítima e praticou o estupro. 

Ainda de acordo com a PM, a irmã mais nova acordou e presenciou todo o crime. O caso aconteceu na madrugada do domingo (22). Depois do ocorrido, a mãe fugiu de casa junto com a filha e se escondeu em um matagal. 

A mulher passou por cuidados médicos, já que estava em estado de choque. O suspeito fugiu, mas foi recapturado e preso em flagrante. Ele vai passar por audiência de custódia em Garanhuns.

G1/Caruaru