Senado aprova aumento do repasse da União para os municípios

O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano.

De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é super importante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.

Agencia Brasil

TCE aponta que gastos do Estado com pessoal extrapolam limite máximo

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) suspendeu, em sessão do Pleno realizada nesta quinta-feira (07), a nova metodologia de cálculo adotada pelo Governo do Estado que reduziria em 16,46% o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal. Além disso, determinou ao Executivo Estadual corrigir os números do Relatório de Gestão Fiscal referente ao primeiro quadrimestre de 2017. O corpo técnico aponta que os gastos com a folha atingiram o patamar de 66,31%, ao contrário dos 56,87% publicados no Diário Oficial. A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê um limite máximo de 49%.

Segundo os termos do voto do relator, conselheiro Tarcísio Costa, que foi seguido à unanimidade pelos demais conselheiros e tomou como base Relatório de Acompanhamento do Corpo Técnico da Diretoria de Administração Direta, o Executivo estadual terá de corrigir os dados publicados no Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre e republicar anexos do relatório do segundo quadrimestre.

A metodologia adotada pelo Governo do Estado excluía do cálculo de gastos com pessoal os gastos com aposentados e pensionistas, possibilitando assim que a porcentagem de despesas caísse de 57,44% para 40,98%. Contudo, de acordo com a decisão da Corte de Contas, a metodologia pode afrontar o artigo 169 da Constituição Federal e os artigos 18 e 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os efeitos do anexo que se refere à despesa com pessoal do Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre foram suspensos. O anexo deverá ser republicado com os números corretos.

O corpo técnico da Diretoria de Administração Direta, a partir do acompanhamento das contas do Governo relativas ao primeiro quadrimestre de 2017, identificou a existência de despesas que deveriam entrar no cálculo do comprometimento da Receita Corrente Líquida, mas que não estavam sendo incluídas pelo Executivo. Por conta disso, o comprometimento das finanças do Estado aferido pelo acompanhamento do TCE no primeiro quadrimestre subiu mais de nove pontos percentuais, passando de 56,87% para 66,31%.

Não estavam sendo levadas em consideração pelo Governo despesas tais como decorrentes de sentenças judiciais, despesas decorrentes de exercícios anteriores (num total de R$ 170 milhões), inativos e pensionistas com recursos vinculados, entre outras. Também foi identificada divergências entre as despesas com inativos registradas no Relatório de Gestão Fiscal, do primeiro quadrimestre de 2017, e as processadas no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado (SIAF), num valor de R$ 284 milhões.

“É indiscutível o avanço progressivo dos gastos públicos com pessoal no âmbito do Poder Executivo estadual, cujo percentual de comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas com pessoal, em colisão com os preceitos de responsabilidade na gestão fiscal, se situa acima do limite legal desde o 3º quadrimestre de 2014, afetando o equilíbrio das contas públicas. Inobstante, com a adoção desse ‘novo critério metodológico’, criou-se uma margem de expansão para novas despesas”, apontou o relator.

O TCE determinou ao Chefe do Poder Executivo estadual, Robinson Mesquita de Faria, o prazo de 10 dias, a contar da intimação do teor da decisão a ser proferida, para a adoção das medidas, com a devida publicação e comprovação perante a Corte de Contas, sob pena de aplicação de multa, pessoal e diária, no valor de R$ 5.000,00.

Agora RN

A VEREADORA SANDRA FLOR SOLICITA ATRAVÉS DE REQUERIMENTO INFORMAÇÕES A CERCA DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA DO MÊS DE NOVEMBRO EM SÃO MIGUEL/RN

A vereadora Sandra Flor requerer esclarecimento acerca do atraso do pagamento do mês de novembro dos professores uma vez que não ouvi queda de recursos comparada o mês de outubro do corrente ano solicita ainda que seja realizada junto aos representantes do sindicato a prestação de contas dos recursos do FUDEB.

Flamengo perde para Independiente na primeira partida final da Copa Sul América

O Flamengo foi derrotado por 2×1 pelo Independiente na noite da quarta-feira, 06, em Buenos Aires, na primeira partida da decisão da Sul-Americana.

O time argentino foi superior tecnicamente, principalmente no primeiro tempo. Mas foi o Flamengo quem marcou primeiro gol, aos 10 minutos da etapa inicial, por meio de Réver, de cabeça.

Agora, os dois times vão para a grande final na próxima quarta-feira, 13, no Maracanã.

Os zagueiros Juan e Réver disseram, após o jogo, que “o placar é reversível”.

Na final da Sul-Americana não é usado o critério de gols fora de casa. Assim, qualquer vitória do Flamengo no confronto de volta por um gol de diferença leva a decisão para prorrogação e pênaltis. O Independiente será campeão em caso de empate ou vitória. Se o Flamengo vencer por mais de um gol de diferença será o campeão. Mais de 60 mil ingressos para a final de quarta-feira já foram vendidos.

Agência Brasil

Detento assassinado com golpes de espeto no Presídio de Catolé do Rocha era natural de Patos/PB

O detento morto dentro de uma das celas do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva de Catolé do Rocha, Sertão da Paraíba, na manhã desta quinta-feira (07 de dezembro), foi identificado por Alexandre Pereira de Lima, de 35 anos, natural da cidade de Patos (PB).

O preso cumpria pena no local por homicídio. Ele havia sido transferido da Colônia Penal de Sousa para o Presídio de Catolé do Rocha (PB), havia quatro anos.

ENTENDA O CASO

Um detento do Presídio Padrão Manoel Gomes da Silva, em Catolé do Rocha, no Sertão do Estado, foi assassinado com vários golpes de espeto no fim da manhã desta quinta-feira (07 de Dezembro). O homicídio aconteceu dentro de uma das celas do presídio.

De acordo com as primeiras informações repassadas também pela polícia, os detentos suspeitos de terem praticado o homicídio foram identificados. Eles alegaram que o crime foi praticado em legítima defesa.

 Portal Catolé News

“IML de Pau dos Ferros/RN, sem a presença de peritos, representa uma ameaça para a investigação”, alerta sindicato

O Sindicato dos peritos oficiais de natureza criminal do Estado do Rio Grande do Norte vem, por meio desta nota, esclarecer a toda sociedade que ao contrário do divulgado pelo Governo do Estado, a inauguração do Instituto de Medicina Legal (IML), na Cidade de Pau dos Ferros, representa, na verdade, um retrocesso na investigação científica, em nosso Estado. É que conforme amplamente divulgado pelo Governo Estadual, o IML de Pau dos Ferros irá contar apenas com equipes de remoção de corpos. Que serão responsáveis por ir até o local, recolher o corpo e levar até a unidade Regional de Mossoró.

Com efeito, a inauguração do IML de Pau dos Ferros, sem a presença de equipes de peritos oficiais trabalhando no local, representa uma ameaça para a investigação a ser realizada no local do crime. Ora, o trabalho exercido pelas equipes de perícia é essencial para o sucesso das investigações. O laudo pericial possui o condão de elucidar o que ocorreu na cena do crime, demonstrando, por vezes, o comportamento da vítima e as intenções do criminoso.

O Sindperitos, como representante dos peritos oficiais do Rio Grande do Norte, e também entidade preocupada com a manutenção da segurança da população, reitera o dever de lutar por um Rio Grande do Norte mais seguro, ético e honesto.

Nosso Paraná

Tiririca renuncia ao cargo de deputado federal na tarde desta quarta-feira: “Saio com vergonha”

Anúncio foi feito durante pronunciamento na Câmara dos Deputados.

O deputado Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca (PR-SP), anunciou no início da tarde de quarta-feira (6), durante pronunciamento na Câmara Federal, que renuncia ao seu mandato de deputado federal. “Saio totalmente com vergonha. Não são todos, mas eu queria que vocês tivessem um olhar pelo nosso país, a nossa saúde.”

Em seu segundo mandato consecutivo, o humorista foi o parlamentar mais bem votado nas eleições de 2010, com 1,3 milhão de votos.

WSCOM

Polícia alerta que estelionatário tem se passado de Bombeiro Militar do RN para aplicar golpes

O bombeiro militar, sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, Aelson Lopes da Mata, está sendo vítima de um estelionatário desde o mês de junho de 2017. O suspeito está utilizando a identidade funcional militar do sargento do CBMRN para aplicar golpes nos estados do RN e Ceará. Até o momento, mais de dez pessoas já foram vítimas do crime, que ultrapassa os R$ 30 mil de prejuízo.

Tudo começou no mês de junho de 2017, quando o militar, por meio de um aplicativo de compra e venda, tentou financiar a compra de um veículo de uma pessoa que se passava como vendedor da loja Marcelo Veículos, com endereço comercial na cidade de Currais Novos (RN). Após inúmeras conversas, na qual o militar chegou a enviar por meio do whatsapp a cópia de sua identidade funcional militar, o sargento, desconfiado de que se tratava de um golpe, desistiu de concluir a compra do veículo.

A partir daí, o suspeito passou a debochar do sargento, afirmando que utilizaria a identidade funcional militar para aplicar golpes. Desde então, além das inúmeras ameaças, o suspeito passou a utilizar o documento do sargento para fazer novas vítimas, se passando pelo militar. O estelionatário vem se passando pelo militar, dizendo que o sargento está vendendo veículos. Para comprovar a veracidade, ele manda por whatsapp dos clientes a cópia da identidade do sargento.

Informações preliminares apontam que o suspeito atua na cidade de Horizonte (CE). As contas bancárias que as vítimas estão depositando o dinheiro são das cidades de Messejana, Parangaba, Pacajus e Fortaleza, todas no estado do Ceará.

O militar já acionou o aplicativo de compra e venda para retirar seu nome e telefone do site e prestou boletim de ocorrência. O sargento Aelson Lopes da Mata tem um trabalho reconhecido na Corporação. Atualmente trabalha no Centro de Logística do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte, com 21 anos de carreira militar e serviço prestado à população norte-riograndense.

Jornal de Fato