População de Apodi vai às ruas contra fechamento do hospital regional

Em protesto contra o sucateamento do Hospital Regional de Apodi, servidores, estudantes e sociedade civil organizada saíram às ruas nesta sexta-feira (04) cobrando um posicionamento do governador do Estado, Robinson Faria.

A manifestação pública aconteceu durante a manhã e percorreu a BR – 405 até o Calçadão da Lagoa.

De acordo com os servidores, a unidade hospitalar vem sofrendo com o abandono e corre o risco de fechar. Em recente publicação nas redes sociais, a médica Solange Noronha revelou que faltam até os materiais mais básicos para atender os pacientes.

Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (SESAP) negou a possibilidade de fechamento, mas confirmou que pretende passar a gestão do hospital para o Município, para poder fortalecer hospitais regionais maiores, como o Tarcísio Maia, em Mossoró.

Por sua vez, Secretaria de Saúde de Apodi alega que o Município não possui recursos suficientes para absorver a demanda. Devido a isso, o hospital corre o risco de fechar as portas, segundo alertou o servidor Raimundo Leitão.

“Não tem cabimento. Nunca faltou médico, mas faltam os materiais de trabalho. Como é que um hospital funciona assim?”, questionou. “Se a unidade for municipalizada, como estão dizendo por aí, não tem outro caminho a não ser fechá-la”, destacou o servidor na sessão da Câmara Municipal do último dia 27 de outubro.

Durante o protesto desta sexta, os manifestantes propuseram uma reunião agendada com o governador para debater o tema.

Foto: Cedida / Blog do Josenias Freitas
Do Mossoró Hoje 

Dama de Espadas: Álvaro Dias, Getúlio Rego e Ricardo Motta são citados por ministro do STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin fez citações aos deputados Álvaro Dias (PMDB), Getúlio Rego (DEM) e Ricardo Motta (PSB) no processo que envolve o escândalo de funcionários fantasmas e fraudes financeiras na Assembleia Legislativa, remanescente da Operação Dama de Espadas.

No despacho, o ministro do STF devolve o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte indicando que “o surgimento de indícios de participação de detentores de foro privilegiado por prerrogativa resta evidenciado” nos autos do processo. Ele também destaca que “trechos relevantes” do processo fazem “menção expressa ao possível envolvimento” dos deputados.

Contra o vice-prefeito eleito de Natal, deputado Álvaro Dias, os autos da Operação Dama de Espadas fazem menção à “várias pessoas que perceberam cheques da Assembleia Legislativa igualmente figuram como doadoras de campanha ao parlamentar no pleito de 2006, a exemplo dos irmãos do deputado – Anselmo Costa Dias e Humberto Costa Dias – sua assessora Delânia Melo de Medeiros; além de Leila Medeiros Brandão Florêncio (esposa de um primo do deputado), Noya Maria Dias Florêncio Leite (prima) e Lucio Medeiros Dantas Junior”.

Já contra Ricardo Motta, ex-presidente da Assembleia Legislativa, as investigações do Ministério Público do Estado (MPE) apontam nos autos que Jaciara Rodrigues da Cruz sacou vários cheques nominais que seriam destinados a pessoas vinculadas ao gabinete do parlamentar. O seu filho, deputado federal Rafael Motta (PSB), estaria entre os beneficiados junto com o irmão Clóvis Coutinho da Motta Neto, e a irmã Cristiana Meirelles Motta. Jaciara negou o desconto dos cheques em depoimento ao MPE.

Sobre o deputado Getúlio Rego, as denúncias citam a manutenção de servidores “fantasmas”, entre eles estariam Diego Robério Martins Rodrigues e Vânia Soares de Souza. O pai de Diego, Robério Cleto Rodrigues era quem descontava os cheques.

Em depoimento, Robério confirmou que recebia os cheques em nome do filho e da nora, mas disse que os mesmos trabalhavam para o gabinete do deputado Getúlio Rego em atividades externas. Apesar disso, o MPE apurou que eles tinham empregos em empresas, “o que leva a crer que tal atividade fosse incompatível com o exercício do cargo público na Assembleia Legislativa”.

O ministro Fachin ainda determinou que o TJRN retome a ação proposta pelo MPE e que decida se os parlamentares devem ser investigados de forma conjunta ou separadamente.

 Foto: Agora RN

Do Portal Agora RN

Anunciados os nomes da equipe de transição de governo do município de São Miguel

O atual prefeito de São Miguel, Dario Vieira (PP) e o candidato eleito a chefiar o Executivo micaelense a partir de 2017, José Gaudêncio Torquato (PSD), em obediência a Resolução 027/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte – TCE/RN anunciaram na última semana a lista com os nomes das pessoas que farão parte da equipe de transição entre as duas gestões.

Conforme o decreto publicado no Diário Oficial do Município a equipe de transição será composta de 21 membros, sendo 13 membros indicados pelo candidato eleito e 8 membros de assessoramento, indicados pelo atual Chefe do Executivo Municipal.

Os membros da equipe de transição têm por objetivo inteirar-se do funcionamento da administração municipal, preparando os atos de iniciativa do novo Prefeito, a serem editados após o primeiro dia útil de janeiro de 2017.

Membros da equipe de assessoramento indicados pelo Chefe do Executivo Municipal:

1 - Valdeir Pedro da Silva (Coordenador Da Equipe)

2 – Vania Maria Pessoa Rodrigues

3 – Maria Shimeny Emidio Vieira

4 – Elizangela Maria Pessoa do Rego

5 - Daniel Vieira de Almeida

6 - Ladijanio Luiz Franco Fernandes

7 – Maria Neide Pinheiro

8 - Marjory Sonally Lopes Santiago Coelho

Membros da equipe de transição indicados pelo candidato eleito:

1 - Francisco Adalberto Pessoa de Carvalho (Coordenador Da Equipe)

2 – Maikon Johnatam Filgueira de Carvalho

3 – Alcimar Gonçalves de Aquino

4 – Alan Campos Alves

5 – Thiago Henrique de Figueiredo Costa

6 – Jose Mariano Pessoa

7 – Genilson Augusto Bobô

8 – Ideus Costa Nunes Junior

9 – Luis Marcos Alves da Costa

10 – Marcio Gleiber Crisostomo de Aquino

11 – Jaquelyne da Silva Queiroz

12 – Anaxagoras Viana De Lima Fernandes

13 – Reinaldo Luis de Vasconcelos Iglesias

 Com informação São Miguel News

Tragédia em Limoeiro do Norte numa madrugada de terror. Seis mortos durante assalto, entre as vítimas um PM

Seis mortos, clima de medo e a cidade cercada por dezenas de policiais civis e militares. Este é o resumo do que aconteceu nas últimas horas em Limoeiro do Norte, na região do Vale do Jaguaribe (a 203Km de Fortaleza) durante o ataque de uma quadrilha de assaltantes fortemente armada. Pelo menos, um policial militar  está entre os mortos.

O fato teve início por volta de 3h20, quando uma quadrilha composta por cerca de cinco bandidos, invadiu as dependências do depósito das Lojas Zenir, localizada na Rua Coronel Antônio Joaquim, no Centro. A Polícia Militar foi acionada, por telefone, pelos vizinhos.

Uma patrulha do Ronda do Quarteirão foi enviada ao local e quando os militares chegaram ali foram recebidos à bala no momento em que desembarcavam da viatura. Um dos PMs, identificado como Cabo Romeu, foi baleado gravemente, enquanto os colegas de farda cercavam o bando e aguardavam reforços. O cabo chegou a ser socorrido em uma ambulância do Samu para o hospital da cidade, mas não resistiu.

Caçada
Nas horas seguintes, Limoeiro foi palco de uma caçada humana, coma chegada de reforços policiais das cidades vizinhas, como Russas, Morada Nova, Tabuleiro do Norte e São João do Jaguaribe. UM dos bandidos acabou morrendo no cerco ainda durante a madrugada, mas a busca pelos demais continuou nas horas seguintes.

Já por volta de 6hh30, parte da quadrilha foi localizada escondida dentro de uma residência localizada nas proximidades da agência do Banco do Nordeste, onde fazia reféns seus moradores. No cerco à casa, mais  dois bandidos acabaram baleados e mortos, enquanto um terceiro se entregou à Polícia.

Já por volta de 7h30, mais dois homens foram cercados e mortos no bairro Antônio Holanda, conhecido como Cidade Alta, na periferia da cidade. As autoridades não confirmaram, ainda, se estes dois últimos faziam parte da quadrilha.

Pelo menos, quatro corpos estão no necrotério do Hospital da cidade. A caçada a outros bandidos tem prosseguimento em Limoeiro e Municípios vizinhos.

Blog do Fernando Ribeiro

Criminosos arrombam caixas do BB e explodem cofre de Correios no RN

Um cofre foi explodido e dois caixas eletrônicos arrombados com maçarico na madrugada desta sexta-feira (4) no Rio Grande do Norte. O primeiro alvo foi o cofre da agência dos Correios de Afonso Bezerra, na região Central do estado. Lá, os criminosos ainda metralharam um carro e o prédio onde funciona o destacamento da Polícia Militar.

Ninguém ficou ferido. Antes de fugirem, os assaltantes ainda estilhaçaram vidraças e saquearam um supermercado da cidade. Já o terminal violado, pertence ao Banco do Brasil na cidade de Macaíba, na Grande Natal. Nos dois casos, ainda não se sabe os valores em dinheiro que foram levados.

  Em contato com o G1, a Polícia Militar de Afonso Bezerra relatou que a agência dos Correios fica a 200 metros da base da PM. “Eram cerca de 15 homens divididos em dois carros. Uma parte do grupo foi ao prédio dos Correios e a outra ficou em frente ao destacamento", disse o cabo Nilton.

Ainda de acordo com o policial, a quadrilha fugiu em dois carros, modelos SW4 e SPIN, que seguiram em direções diferentes. A PM ainda fez buscas, mas nenhum suspeito foi localizado.

Macaíba
Em Macaíba, os alvos dos criminosos foram dois caixas eletrônicos do Banco do Brasil. Um maçarico foi utilizado para arrombar os terminais. Não há informação de quanto foi levado. A PM também fez buscas pelas região na tentativa de localizar algum suspeito, mas não houve sucesso.
 Prisões
Cinco homens e uma mulher foram presos nesta quinta-feira (3), em Natal, suspeitos de participação em arrombamentos a caixas de banco no estado. Bananas de dinamite, já prontas para serem usadas em explosões, além de maçaricos e R$ 10 mil foram apreendidos com o grupo.

Os suspeitos foram presos em uma operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

Do G1 RN

Município de São Miguel/RN receberá R$ 990.473,28 da repatriação de recursos do exterior

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São Miguel/RN- o valor a ser repatriado, o município de Serrinha dos Pintos terá direito a receber a quantia de R$990.473,28 mil. No total as prefeituras do Rio Grande do Norte terão direito a cifra de R$ 141.702.966,61. 

VEJA AQUI quanto cada município do RN receberá

portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

No RN, sobe para 142 o número de casos confirmados de microcefalia

Subiu para 142 o número de casos confirmados de microcefalia no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (3) com a divulgação do mais recente boletim da Secretaria de Saúde (Sesap) sobre a ocorrência da doença no estado.

Segundo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, somente no mês de outubro foram registradas sete novas notificações de casos suspeitos. Agora, de janeiro até o dia 29 do mês passado, o estado soma 473 casos notificados. Destes, além dos 142 já confirmados, 130 ainda sob investigação. Os outros 201 foram descartados.

Ainda de acordo com a Sesap, do total de notificações, 128 foram de nascimentos ocorridos em 2016 e 334 foram de bebês nascidos em 2015. 

 

 G1/RN.

Lei pode aumentar receitas das prefeituras do Rio Grande do Norte

Um termo de cooperação técnica assinado entre o Sebrae-RN e o Tribunal de Contas do Estado quer incentivar as prefeituras do Rio Grande do Norte a implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

O objetivo é facilitar a participação das empresas de pequeno porte nas compra governamentais como determina a legislação, explicou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Honorina Eugênia.

 

Com a participação dos pequenos negócios nas licitações municipais, a previsão é que haja uma aumento nas receitas através de uma maior participação das empresas enquadradas no perfil, na cadeia produtiva local, gerando emprego e renda, pontuou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

 

Na segunda-feira (31) foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Sebrae e o TCE que determina a realização de ações para orientar, capacitar servidores e consultorias de órgãos ligados a prefeituras e governo do estado, além de divulgar  dados referente a licitações e mecanismos de transparência nos processos de compras governamentais.

 

Segundo Honorina Eugênia, o contrato com o TCE foi uma renovação da parceria firmada em 2013 entre o  Sebrae e os tribunais de contas em todo o país para incentivar implantação Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

Os municípios só têm a ganhar com a Lei. "Quando a compra é feita dentro do próprio município, aumenta o desenvolvimento da economia local", ressaltou Eugênia.

 Na primeira fase, em 2013, os municípios tomaram conhecimento da Lei e como fazer para implantá-la. Agora, para aqueles que já aderiram, o nível de exigência para as compras, aumenta, por isso  é importante a qualificação dos gestores e leiloeiros, e a participação do fiscalizador, a corte de contas, no processo de compras (licitação).

 

Hoje, as prefeituras têm de comprovar que até 30% de suas compras são contratadas com empresas do próprio município, e a Lei facilita o canal de comunicação entre o pequeno fornecedor local e os gestores.

 

O Sebrae não tem um acompanhamento do valor nominal da receita gerada nos municípios especificamente por causa da adesão à Lei. Mas, segundo Honorina Eugênio, em termos percentuais, há casos como o município de Bom Jesus, na região agreste do estado, em que até 90% das compras licitadas são realizadas com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

A compra da merenda escolar é um caso específico de obrigatoriedade de contratação pela Lei Geral para fortalecimento da cadeia produtiva e, nestes casos, os pequenos agricultores que passam a ser fornecedores, para participar da compra direta, têm que se cadastrar e passar por um processo de capacitação. 

 

Dos 167 municípios do estado, 100 já implantaram a Lei mas nem todos estão comprando a merenda de acordo com ela. Muitas vezes, frisou Eugênia, a escola não tem informações sobre a produção do município ou não têm serviço de inspeção animal, por exemplo. E sem a certificação sanitária não é possível realizar compras desses itens.

 

O Sebrae faz um trabalho de consultoria junto às prefeituras para orientar as compras anuais porque as necessidades, basicamente, são as mesmos do ano anterior. Mas, para isso, é preciso a colaboração dos gestores, que eles abram as contas municipais para os consultores.

 

 "Sem essa colaboração o Sebrae não pode fazer nada", ressaltou a gerente ante a recusa de muitas prefeituras em não colaborar neste sentido. Por outro lado, completou Honorina Eugênia, é importante que o fornecedor tenha uma garantia do gestor de que vai receber pela venda realizada.

 

O ordenador de despesas tem que cumprir com o prazo contratual dos pagamentos, por isso, em muitos municípios, o Sebrae recuou na intermediação por falta de pagamento ao fornecedor. A intenção é fazer um fundo de antecipação de pagamento para garantir o pagamento às empresas. 

 

A renovação da parceria com o Tribunal de Contas do Estado com o Sebrae-RN, tem o objetivo, também, de incluir o estado e o município de Natal, através de suas parcerias, na implantação da Lei.

 

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