Município de São Miguel/RN receberá R$ 990.473,28 da repatriação de recursos do exterior

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatrição de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.

Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.

As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.

Entenda

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e, portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.

Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.

A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.

A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

São Miguel/RN- o valor a ser repatriado, o município de Serrinha dos Pintos terá direito a receber a quantia de R$990.473,28 mil. No total as prefeituras do Rio Grande do Norte terão direito a cifra de R$ 141.702.966,61. 

VEJA AQUI quanto cada município do RN receberá

portal da Confederação Nacional dos Municípios (CNM)

No RN, sobe para 142 o número de casos confirmados de microcefalia

Subiu para 142 o número de casos confirmados de microcefalia no Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada nesta quinta-feira (3) com a divulgação do mais recente boletim da Secretaria de Saúde (Sesap) sobre a ocorrência da doença no estado.

Segundo o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde, somente no mês de outubro foram registradas sete novas notificações de casos suspeitos. Agora, de janeiro até o dia 29 do mês passado, o estado soma 473 casos notificados. Destes, além dos 142 já confirmados, 130 ainda sob investigação. Os outros 201 foram descartados.

Ainda de acordo com a Sesap, do total de notificações, 128 foram de nascimentos ocorridos em 2016 e 334 foram de bebês nascidos em 2015. 

 

 G1/RN.

Lei pode aumentar receitas das prefeituras do Rio Grande do Norte

Um termo de cooperação técnica assinado entre o Sebrae-RN e o Tribunal de Contas do Estado quer incentivar as prefeituras do Rio Grande do Norte a implementarem a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

O objetivo é facilitar a participação das empresas de pequeno porte nas compra governamentais como determina a legislação, explicou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae, Honorina Eugênia.

 

Com a participação dos pequenos negócios nas licitações municipais, a previsão é que haja uma aumento nas receitas através de uma maior participação das empresas enquadradas no perfil, na cadeia produtiva local, gerando emprego e renda, pontuou a gerente da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae.

 

Na segunda-feira (31) foi assinado o termo de cooperação técnica entre o Sebrae e o TCE que determina a realização de ações para orientar, capacitar servidores e consultorias de órgãos ligados a prefeituras e governo do estado, além de divulgar  dados referente a licitações e mecanismos de transparência nos processos de compras governamentais.

 

Segundo Honorina Eugênia, o contrato com o TCE foi uma renovação da parceria firmada em 2013 entre o  Sebrae e os tribunais de contas em todo o país para incentivar implantação Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

Os municípios só têm a ganhar com a Lei. "Quando a compra é feita dentro do próprio município, aumenta o desenvolvimento da economia local", ressaltou Eugênia.

 Na primeira fase, em 2013, os municípios tomaram conhecimento da Lei e como fazer para implantá-la. Agora, para aqueles que já aderiram, o nível de exigência para as compras, aumenta, por isso  é importante a qualificação dos gestores e leiloeiros, e a participação do fiscalizador, a corte de contas, no processo de compras (licitação).

 

Hoje, as prefeituras têm de comprovar que até 30% de suas compras são contratadas com empresas do próprio município, e a Lei facilita o canal de comunicação entre o pequeno fornecedor local e os gestores.

 

O Sebrae não tem um acompanhamento do valor nominal da receita gerada nos municípios especificamente por causa da adesão à Lei. Mas, segundo Honorina Eugênio, em termos percentuais, há casos como o município de Bom Jesus, na região agreste do estado, em que até 90% das compras licitadas são realizadas com base na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. 

 

A compra da merenda escolar é um caso específico de obrigatoriedade de contratação pela Lei Geral para fortalecimento da cadeia produtiva e, nestes casos, os pequenos agricultores que passam a ser fornecedores, para participar da compra direta, têm que se cadastrar e passar por um processo de capacitação. 

 

Dos 167 municípios do estado, 100 já implantaram a Lei mas nem todos estão comprando a merenda de acordo com ela. Muitas vezes, frisou Eugênia, a escola não tem informações sobre a produção do município ou não têm serviço de inspeção animal, por exemplo. E sem a certificação sanitária não é possível realizar compras desses itens.

 

O Sebrae faz um trabalho de consultoria junto às prefeituras para orientar as compras anuais porque as necessidades, basicamente, são as mesmos do ano anterior. Mas, para isso, é preciso a colaboração dos gestores, que eles abram as contas municipais para os consultores.

 

 "Sem essa colaboração o Sebrae não pode fazer nada", ressaltou a gerente ante a recusa de muitas prefeituras em não colaborar neste sentido. Por outro lado, completou Honorina Eugênia, é importante que o fornecedor tenha uma garantia do gestor de que vai receber pela venda realizada.

 

O ordenador de despesas tem que cumprir com o prazo contratual dos pagamentos, por isso, em muitos municípios, o Sebrae recuou na intermediação por falta de pagamento ao fornecedor. A intenção é fazer um fundo de antecipação de pagamento para garantir o pagamento às empresas. 

 

A renovação da parceria com o Tribunal de Contas do Estado com o Sebrae-RN, tem o objetivo, também, de incluir o estado e o município de Natal, através de suas parcerias, na implantação da Lei.

 

Novo Jornal

Polícia apreende dinamite e prende seis suspeitos de arrombar caixas no RN

Cinco homens e uma mulher foram presos nesta quinta-feira (3) suspeitos de participação em arrombamentos a caixas de banco no Rio Grande do Norte. Bananas de dinamite, já prontas para serem usadas em explosões, além de maçaricos e R$ 10 mil foram apreendidos com o grupo. Os suspeitos foram presos em uma operação da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor).

De acordo com a Polícia Civil, os suspeitos foram presos em residências nos bairros de Ponta Negra e do Planato, nas Zonas Sul e Oeste de Natal, e em Parnamirim, município da região metropolitana.

Segundo o delegado Emerson Valente, da Deicor, a dinamite foi encontrada na casa de um dos suspeitos, um homem de 35 anos. "Nossa investigação descobriu que o suspeito pertenceu ao Exército Brasileiro e que ele dominava as técnicas de montagem dos explosivos. Na casa dele, nós encontramos vários objetos que são usados para a confecção dos artefatos", explicou Valente.

Ao todo, foram apreendidos na cada do suspeito 15 quilos de emulsões explosivas encartuchadas - conhecidas como “bananas de dinamites” -,  60 espoletas, material usado para corte como maçaricos e cilindros e uma balança de precisão.

Para o delegado, a apreensão demonstra que o grupo tinha material adequado para explodir um terminal bancário nos próximos dias. Na casa do suspeito também foi apreendida uma máquina de lavar roupas que estaria sendo usada para limpar as notas roubadas, que ficavam sujas após as explosões.

Já em Ponta Negra, foram presos quatro homens. Todos tinham passagem pela polícia ou eram foragidos do sistema prisional. Uma mulher de 31 anos ainda foi presa em Parnamirim. De acordo com a Polícia Civil, todos os suspeitos responderão pelo crime de associação criminosa.

DO G1RN

Procuradoria denuncia 443 ex-deputados por “farra das passagens aéreas”

A Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52 denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.

As denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28), dizem respeito a bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das passagens”.

Entre os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto; o secretário-executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da Presidência da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes.

Os 443 parlamentares são acusados de peculato – o uso irregular, em proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.

A lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Respostas

Por meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência Brasil não ter cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das investigações.

Ciro Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o esclarecimento público feito em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa admitiu ter cometido um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser faturada na cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.

Ciro disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias sobre o assunto, mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou nunca ter emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito como parlamentar.

O prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a denúncia “descabida, improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se o Supremo Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.

Pente-fino

Um inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.

Os autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento que embasou as denúncias da PRR1.

“Durante a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à Agência Brasil.

Segundo Ghersel, o processo no STF se referia principalmente à comercialização da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a emissão de bilhetes em benefício de terceiros.

Caberá ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.

Agência Brasil

CONGRESSO TÉCNICO DA 1º COPA REGIONAL DE FUTSAL IGOR RIBEIRO DE FUTSAL SERÁ REALIZADO NESTA SEXTA-FEIRA EM SÃO MIGUEL/RN

Na noite desta  (04) será realizado o congresso técnico da 1º Copa de Futsal Igor Ribeiro ás 19:00hs no Ginásio poliesportivo Igor Ribeiro, e nesse mesmo dia os dirigentes tem que pagar 50% da inscrição, a competição tem inicio no dia 10 do corrente mês ás 18:40hs com 3 jogos por noite e o valor da entrada apenas R$2,00.

A competição tem como premiação para ás 03 primeiras equipes sendo Campeão R$ 3. 000, Vice-campeão, R$1.000  e o 3º colocado R$ 500,00 e ainda terá premiação para o artilheiro e o goleiro R$100,00, o valor da inscrição R$ 350,00 além da premiação em dinheiro tem troféus e medalhas.

FAÇA SUA INSCRIÇÃO: CONTATOS: João Ribeiro Tim (84) 99379724, Weny Ribeiro (84) 991404322 ou com Anderson Brunno:(84) 991482028 garanta já sua vaga.

Inter joga melhor e assusta, mas é o Atlético-MG que vai para final

Após vencer o primeiro jogo por 2 a 1, em Porto Alegre, o torcedor do Atlético-MG lotou o Estádio Independência e esperava uma partida bem mais tranquila diante do Internacional, pela semifinal da Copa do Brasil. Mas não foi o que se viu. A equipe gaúcha jogou melhor novamente e esteve duas vezes em vantagem, mas acabou cedendo o empate e ficando fora da decisão. 

O resultado de 2 a 2, com muito sofrimento e muito sustos para os atleticanos, coloca os mineiros na segunda final de Copa do Brasil em três anos.

O adversário vai ser o Grêmio, que eliminou o Cruzeiro. As partidas decisivas estão marcadas para os dias 23 e 30 deste mês. A ordem dos confrontos, se o primeiro jogo vai ser em Belo Horizonte ou a definição do torneio, somente nesta sexta-feira, às 9h, em sorteio, na sede da CBF, no Rio de Janeiro.

Uol

Grêmio empata com o Cruzeiro na Arena e fará final contra o Atlético-MG

Após nove anos, o Grêmio está novamente em uma final que não seja do Gauchão. Com a vantagem de 2 a 0 construída no primeiro jogo em Minas Gerais, o Tricolor ficou no empate sem gols com o Cruzeiro na noite desta quarta-feira, com mais de 52 mil pessoas na Arena, e garantiu passaporte para decidir a Copa do Brasil de 2016 contra o Atlético-MG, que eliminou o Inter na outra semifinal.

A primeira partida da disputa pelo título será no dia 23, com local a ser definido em sorteio na CBF, na sexta-feira. Os gaúchos não chegavam em condições de levantar uma taça a nível nacional ou internacional desde 2007, quando perdeu o caneco da Libertadores para o Boca Jrs.

Agora, as equipes se voltam à 34ª rodada do Brasileirão. Enquanto o Grêmio volta a atuar na Arena contra o Sport, somente na segunda-feira, às 20h, o Cruzeiro recebe o Fluminense no Mineirão, no domingo, às 17h.

globoesporte