A
Procuradoria Regional da República na 1ª Região (PRR1) apresentou 52
denúncias com 443 ex-deputados acusados de usar verbas para passagens
aéreas para interesses particulares, como o transporte de parentes e
centenas de viagens de turismo no Brasil e no exterior.
As
denúncias, encaminhadas à Justiça na sexta-feira (28), dizem respeito a
bilhetes emitidos entre 2007 e 2009, quando foi revelado pelo site
Congresso em Foco a utilização indevida da verba para passagens aéreas
por parlamentares no escândalo que ficou conhecido como “farra das
passagens”.
Entre
os denunciados estão o prefeito de Salvador, ACM Neto; o
secretário-executivo do Programa de Parcerias Privadas (PPI) da
Presidência da República, Moreira Franco; e o ex-governador do Ceará,
Ciro Gomes.
Os
443 parlamentares são acusados de peculato – o uso irregular, em
proveito próprio ou alheio, de recursos públicos a que têm acesso em
função do cargo. Para formular as denúncias, o procurador Elton Ghersel
examinou mais de 160 mil bilhetes aéreos emitidos entre 2007 e 2009.
A
lista da PRR1 não inclui políticos com foro privilegiado, como
ministros de Estado ou deputados federais e senadores no exercício do
mandato, que só podem ser investigados pela Procuradoria-Geral da
República (PGR).
Respostas
Por
meio de sua assessoria, Moreira Franco disse à Agência Brasil não ter
cometido irregularidades no uso das passagens aéreas a que tinha direito
quando era deputado federal, e que isso ficará claro no decorrer das
investigações.
Ciro
Gomes divulgou uma nota na qual lembrou o esclarecimento público feito
em 2009 pela companhia aérea TAM, em que a empresa admitiu ter cometido
um equívoco ao emitir passagem aérea para Nova York, a ser faturada na
cota do então parlamentar, em nome da mãe do ex-deputado.
Ciro
disse “causar indignação” o ressurgimento de denúncias sobre o assunto,
mesmo depois da explicação da companhia aérea, e reafirmou nunca ter
emitido, em nome de terceiros, passagens aéreas a que tinha direito como
parlamentar.
O
prefeito de Salvador, ACM Neto, disse considerar a denúncia “descabida,
improcedente e inaceitável”, também por meio de nota. “Se o Supremo
Tribunal Federal, a pedido da Procuradoria-Geral da República, arquivou
todas os inquéritos porque constatou que não houve crime, como querem
agora fazer a mesma denúncia?”, questionou o prefeito.
Pente-fino
Um
inquérito sobre a “farra das passagens” foi aberto no STF para
investigar 20 deputados envolvidos no escândalo, mas acabou arquivado em
maio deste ano a pedido da PGR, que não conseguiu provar o envolvimento
direto dos parlamentares nas eventuais contravenções.
Os
autos foram então remetidos ao procurador regional Elton Ghersel, que
resolveu promover um pente-fino em 160 mil bilhetes aéreos, levantamento
que embasou as denúncias da PRR1.
“Durante
a investigação que tramitou no Supremo, foi possível obter uma relação
da TAM e da Gol de todos os bilhetes aéreos requeridos por deputados. A
partir daí, foi selecionar dessa lista o utilizador do bilhete que não
era o deputado, o que configura peculato”, explicou o procurador à
Agência Brasil.
Segundo
Ghersel, o processo no STF se referia principalmente à comercialização
da cota de passagens aéreas dos gabinetes, algumas das quais eram
vendidas a agências de turismo, e que agora as denúncias têm como foco a
emissão de bilhetes em benefício de terceiros.
Caberá
ao desembargador Olindo Menezes, do Tribunal Regional Federal da 1ª
Região (TRF1), relator do caso, decidir se acata ou não as denúncias.
Agência Brasil