O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) instaurou procedimento
preparatório para apurar possíveis irregularidades praticadas pelos
maiores fabricantes de cerveja do Brasil. A medida foi tomada a partir
de representação feita ao MPF/GO em que é alegado o descumprimento, por
parte das cervejarias, de determinações presentes em decreto
presidencial que regulamenta a legislação sobre a padronização, a
classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de
bebidas no País.
De acordo com o MPF, as cervejarias Ambev, Grupo
Petrópolis, Heineken Brasil e Brasil Kirin não estariam especificando
no rótulo da maioria de seus produtos informações, como nome do cereal
substituto (adjunto cervejeiro) do malte de cevada e porcentagem do
cereal que tenha sido utilizado na substituição do malte da cevada.
Segundo
o órgão, o consumidor tem direito à informação clara a respeito do
produto que está consumindo, principalmente devido aos eventuais riscos à
saúde do consumo de milho transgênico, além de eventuais alergias a
determinados produtos presentes nas fórmulas.
O MPF/GO expediu
ofício ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento cobrando
informações acerca da fiscalização feita sobre esses produtos, apontando
eventuais irregularidades.
A lei
De
acordo com o artigo 11 do decreto Nº 6.871, o rótulo da bebida deverá
conter, em cada unidade, sem prejuízo de outras disposições de lei, em
caracteres visíveis e legíveis, entre outros itens os ingredientes
presentes na bebida, assim como o conteúdo, expresso na unidade de
medida correspondente, de acordo com normas específicas.
Fonte:opovo