PRE apresenta parecer pela inelegibilidade da governadora e cassação da prefeita de Mossoró

Motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha municipal no ano de 2012.

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral parecer favorável à manutenção da sentença que cassou a prefeita e o vice de Mossoró, Cláudia Regina Freire de Azevedo e Wellington Carvalho da Costa Filho; e ainda requereu a decretação de inelegibilidade dos dois e da governadora Rosalba Ciarlini. O motivo foi o uso indevido da aeronave do Governo do Estado durante a campanha de 2012.

O parecer foi apresentando dentro do recurso interposto pelos três envolvidos e pela coligação “Força do Povo”. Eles recorreram da sentença de primeira instância, na qual a juíza Eleitoral Ana Clarisse Arruda julgou procedente a representação da coligação “Frente popular Mossoró mais feliz” e aplicou pena de multa de 30 mil UFIRs a cada um dos três representados, cassou os diplomas de Cláudia Regina e Wellington de Carvalho, anulou os votos concedidos à chapa e determinou a realização de novas eleições.

O procurador Regional Eleitoral Paulo Sérgio Rocha destaca em seu parecer que o uso da aeronave do Governo do Estado para atuar ativamente na campanha eleitoral dos candidatos apoiados por Rosalba Ciarlini, sob pretexto de comparecimento em eventos oficiais, caracteriza conduta vedada pela Lei 9.504/1997, que sujeita os beneficiados à aplicação da multa e cassação do registro ou do diploma.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou, ainda, pela decretação da inelegibilidade de Cláudia Regina, Wellington Carvalho e Rosalba Ciarlini pelo prazo de oito anos a contar da eleição, conforme previsto na Lei Complementar 64/1990 (redação dada pela Lei Complementar 135/2010). A respeito da inelegibilidade, o parecer ressalta que “trata-se de um efeito automático da decisão colegiada que reconhece prática de conduta vedada aos agentes públicos em campanhas eleitorais que implica cassação do registro ou do diploma”.

Aeronave – A coligação “Frente Popular Mossoró Mais Feliz” foi quem ajuizou a representação por uso indevido de bens públicos em campanha eleitoral. De acordo com as provas, a prática ilícita consistiu na utilização de aeronave pertencente ao Governo do Estado para o transporte da governadora aos eventos políticos realizados durante a campanha de Cláudia Regina.

Em sua manifestação, o Ministério Público Eleitoral questiona a marcação de vários compromissos oficiais da governadora para Mossoró, em plena campanha eleitoral. Logo após os compromissos, ela participava de movimentações políticas. Na sentença de primeira instância, a Justiça Eleitoral destacou que “Rosalba Ciarlini compareceu ao Município de Mossoró para a participação em eventos em 17 oportunidades, entre 15/07 e 07/10/2012, enquanto que, no mesmo período, participou somente de 12 eventos somando-se todos os demais municípios do interior”.

Diante das provas, o parecer da PRE conclui que “atos administrativos previstos naquele município foram seguidos da permanência da governadora em Mossoró, com o claro objetivo de promover a campanha eleitoral dos demais recorrentes, utilizando-se para tanto, em várias dessas ocasiões, da aeronave estatal”.

Além dos voos realizados a pretexto de participação em compromissos oficiais, a manifestação do PRE destaca outros, como o de 1º de julho de 2012, de Mossoró para Natal, que ocorreu mesmo sem haver na agenda oficial da governadora qualquer informação sobre participação em atos administrativos. Nesse período, Rosalba Ciarlini estava presente a Mossoró exatamente para o lançamento da candidatura da chapa de Cláudia e Wellington.

Outra informação destacada no parecer é que a aeronave se deslocou de Natal a Mossoró nos dias 3, 4, 5 e 6 de outubro de 2012, às vésperas da eleição, sem que houvesse qualquer compromisso oficial da governadora naquele município. Entre junho e outubro de 2012, dos 78 planos de voo da aeronave do governo, partindo de Natal, mais da metade teve como destino Mossoró.

Intempestividade – O parecer da PRE aponta, ainda, que o recurso da governadora foi interposto já fora do prazo legal, tendo a sentença de primeiro grau transitado em julgado para ela. De acordo com os dados do processo, no dia 1º de outubro deste ano a então advogada de Rosalba Ciarlini, Maria Izabel Costa Fernandes Rego, retirou os autos do cartório eleitoral, mediante carga. No entanto, somente em 7 de outubro a governadora ofertou recurso, já com novos advogados.

“Desse modo, a contagem do prazo recursal se iniciou no primeiro dia útil seguinte à retirada dos autos (art. 184 do CPC), isto é, 2 de outubro de 2013, e se encerrou em 4 de outubro de 2013”, destaca o parecer, complementando: “Logo, o recurso interposto por Rosalba Ciarlini Rosado em 7 de outubro de 2013 afigura-se flagrantemente intempestivo.”

O relator do processo no Tribunal Regional Eleitoral é o juiz Eduardo Guimarães. Confira o parecer na íntegra emhttp://www.prern.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias/pre-apresenta-parecer-pela-inelegibilidade-da-governadora-e-cassacao-da-prefeita-de-mossoro 

*Foto: Arquivo Nominuto.com

Assessoria

Mototaxista micaelense é assassinado com três tiros na Zona Rural de Pereiro-CE

O Mototaxista micaelense Aloísio Alves de 60 anos de idade, residente no Sítio Açude em São Miguel, foi assassinado no final da tarde desta segunda-feira (11) com três disparos de armas de fogo no Sítio Chapada, Zona Rural do município de Pereiro-CE.

De acordo com informações do 1º Batalhão de Polícia Militar do Estado do Ceará, populares entraram em contato com o policiamento local informando a cerca do fato, de imediato os PMs deslocaram-se até o local, onde encontraram a vítima ao lado de uma motocicleta Honda CG Fan 150cc de cor vermelha e placa OJZ-5691 de sua propriedade.

Segundo a polícia cearense até o momento não se tem informações a cerca do autor ou autores do crime, contudo diligências investigatórias estão em andamento na tentativa de elucidar o crime.

Sesap contrata cardiologistas e ortopedistas para o Hospital Regional de Pau dos Ferros

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) vai contratar, até amanhã (13), três médicos cardiologistas e dois ortopedistas para a escala de sobreaviso do Hospital Regional Cleodon Carlos de Almeida, em Pau dos Ferros. O contrato será feito via Cooperativa dos Médicos e visa fechar a escala de segunda a sexta-feira, que atualmente está incompleta.

Segundo o diretor técnico do hospital, Judson Ferreira da Costa, a contratação dos profissionais já está em andamento. Dos três cardiologistas, por exemplo, um já está trabalhando e os outros dois devem assinar contrato ainda hoje (12).

Com relação aos ortopedistas, a direção estuda a proposta de alguns profissionais e também deverá fechar hoje a escala de segunda a sexta-feira. Para o diretor técnico do hospital, a contratação de profissionais para a escala de sobreaviso é muito importante, tendo em vista atender a uma demanda que vem de toda região do Alto Oeste Potiguar.

“Com essa medida, evitaremos que muitos pacientes tenham que se deslocar centenas de quilômetros até Mossoró e Natal, em busca de um atendimento que agora estamos regularizando aqui mesmo em Pau dos Ferros, sede da VI Unidade Regional de Saúde Pública (URSAP)”, disse o diretor.

De acordo com o Secretário de Estado da Saúde Pública, Luiz Roberto Fonseca, a contratação desses profissionais segue a política da Sesap de descentralização de serviços porque, quanto mais próximo da região de origem eles estejam, mais benefícios trazem ao usuário, até porque, os grandes centros, como Mossoró e Natal, sofrem com superlotação de pacientes desses municípios que tem grande demanda por ortopedia e por situações de urgência e emergência.

O secretário explica que com a descentralização de recursos, é possível pactuar com as prefeituras para que recursos federais da fonte 160 (destinados às prefeituras) sejam utilizados nas portas de entrada dos hospitais regionais. “Com isso, a gente vence barreiras e dificuldades financeiras do Estado do ponto de vista de responsabilidade fiscal, de fazer reposição necessária para melhor estruturar os próprios hospitais. A alternativa de celebrar convênios com a prefeitura para contratualização de servidores é uma forma coerente e legítima de se ofertar serviços à população, que é o que objetiva qualquer pessoa que faz gestão pública”, enfatiza o secretário.

* Por Assessoria Sesap/RN

Quadrilha explode Banco do Brasil da cidade de Apodi e policial é ferido com tiro de fuzil durante troca de tiros

Cerca de 20 bandidos fortemente armados invadiram a cidade de Apodi na madrugada de hoje dia 12. Os assaltantes foram até a agência do Banco do Brasil e instalaram dinamites no cofre principal da agência e explodiram. As guarnições da Rádio Patrulha e GTO perceberam a ação do grupo, iniciando-se uma intensa troca de tiros que duraram aproximadamente 50 minutos.

No confronto o Soldado da Policial Militar Gurgel, foi atingido por três disparos de fuzil nos membros inferiores, e socorrido para o hospital, o mesmo foi transferido para a cidade de Mossoró onde foi submetido a procedimento cirúrgico. O seu estado de saúde é estável. O Soldado Gurgel estava de folga, e igualmente a vários companheiros, foi para sede da Companhia, onde de lá saíram em apoio aos companheiros de farda que estavam na intensa troca de tiros.

A ação teve início por volta das 02h30min da madrugada, quando os criminosos chegaram em quatro veículos. Eles estavam fortemente armados e praticamente destruíram a agência. O impacto causado pelos explosivos foi tão grande que chegou a derrubar uma parede de uma casa vizinha ao banco. Apesar do confronto, Os assaltantes conseguiram abrir o cofre e levar uma grande parte do dinheiro do banco.

Na fuga, os assaltantes abandonaram uma caminhonete de cor branca carregada com coquetéis molotov e seguiram com destino ao estado do Ceará. A policia do Ceará foi acionada para tentar interceptar uma possível chegada do bando no estado. Viaturas de GTO e Força Tática, das cidades de Mossoró, Pau dos Ferros, e Patu, e Rádio Patrulhas das cidades de Itaú, Rodolfo Fernandes, Riacho da Cruz, Severiano Melo, e outras cidades, vieram em apoio e realizam buscas e barreiras por toda a região.

PM diz que população pegou dinheiro da agência explodida

A Polícia Militar conseguiu recuperar parte do dinheiro da agência explodida, porém, segundo o capitão Inácio Brilhante, comandante da PM na região, muitas cédulas e folhas de cheque que ficaram espalhadas pelo chão foram levadas por moradores da cidade que invadiram a agência antes mesmo de o dia amanhecer.

"Não deu pra impedir. Estávamos em perseguição aos criminosos. Quando voltamos para isolar o prédio, já tinham carregado muito dinheiro e cheques que foram depositados nos terminais. Consegui pegar um saco cheio de notas e levei para a delegacia. Mas ainda vamos contar quanto foi recuperado", afirmou.

*Informações e fotos do Blog Sentinelas do Apodi e do G1/RN

Governo amplia para 69 anos a idade máxima para doar sangue

A idade máxima para a doação de sangue no país será ampliada dos atuais 67 anos para 69 anos. Com isso, o governo pretende ampliar em dois milhões o grupo de potenciais doadores.

A informação foi divulgada, nesta terça-feira (12), pelo Ministério da Saúde. A pasta também anunciou a publicação de uma portaria que institui como obrigatório um teste mais seguro para o sangue doado, chamado de NAT.

Em vez de buscar a resposta imunológica do corpo aos vírus (como faz o teste até então exigido), o NAT identifica a presença do material genético dos vírus HIV e hepatite C, reduzindo assim o impacto da janela imunológica (situação em que o indivíduo já foi infectado pelo vírus, mas seu corpo ainda não apresenta uma resposta a ele). Desta forma, o NAT minimiza a possibilidade de um sangue contaminado ser usado em transfusões.

A obrigatoriedade do NAT -já usado em mais de 90% do sangue doado no SUS, segundo o governo- é uma demanda antiga dos especialistas, que cobram um passo além: a utilização de um tipo de NAT que detecta, também, a hepatite B.

O ministro Alexandre Padilha (Saúde) afirmou que o teste que identifica o vírus da hepatite B já está em desenvolvimento pela Fiocruz e que a previsão é que ele seja incluído como obrigatório no próximo ano.

A exigência do NAT consta de uma recomendação feita pelo Ministério Público Federal em Campinas no mês passado. O órgão deu 45 dias para que a Saúde instituísse o teste como obrigatório. Se nada fosse feito, alertou o Ministério Público, o governo seria acionado na Justiça.

Segundo o Ministério da Saúde, os hemocentros terão 90 dias para se adequar à nova exigência.

Fonte: Folha.com 

Brasil tem a terceira maior taxa de roubos da América Latina, diz Pnud

O Brasil tem a terceira maior taxa de roubos registrada na América Latina, segundo relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) sobre a violência na região divulgado nesta terça-feira (12). Dados de 2011 utilizados pelo relatório apontam uma taxa de roubos a cada 100 mil habitantes no Brasil de 572,7. Entre os 18 países analisados, apenas Argentina (973,3 roubos a cada 100 mil habitantes) e México (688 a cada 100 mil habitantes) registraram números maiores.

O relatório ressalta que as taxas podem ser ainda mais elevadas, visto que muitos roubos não são reportados às autoridades. Todos os países possuem uma taxa de vitimização (número de pessoas que se disseram vítimas de roubos em pesquisas realizadas entre a população) muito maior que os dados oficiais.

Dezoito países tiveram dados analisados: Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela. Nem todos forneceram ao Pnud dados de 2011 – no caso da Argentina, por exemplo, os números são de 2008.

O estudo aponta que, de maneira geral, os crimes cometidos e a insegurança sentida pela população nos países da América Latina impedem a região de obter um maior desenvolvimento econômico e humano. Dos 18 países analisados, 11 possuem taxas de homicídios considerada epidêmicas, incluindo o Brasil – a taxa brasileira, de 21 homicídios a cada 100 mil habitantes, é maior que a de Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia, Peru, Equador, Costa Rica, Nicarágua e Paraguai (na maior parte dos países, com exceção da Argentina, os dados referem-se principalmente ao ano de 2011).

Segundo o relatório, apesar de os países da América Central e do Sul terem passado por uma grande expansão econômica na última década, no mesmo período foi registrada também uma expansão do crime.

Entre 2000 e 2010 a taxa de homicídios cresceu 11% na região. No mesmo período, ela diminuiu ou se estabilizou na maior parte das regiões do mundo (considerando-se os locais onde há registros; a África, por exemplo, não possui dados confiáveis). O número de roubos triplicou nos últimos 25 anos na região, e de acordo com o levantamento, seis em cada dez roubos são realizados com violência na América Latina.

A percepção de segurança também piorou – cinco em cada dez habitantes dos países analisados relatam ter uma menor sensação de segurança países atualmente. Na mesma pesquisa, foi constatado que 65% da população local deixou de sair à noite devido à insegurança, e que 13% precisou mudar de bairro por se sentir ameaçado.

US$ 24 bilhões perdidos

Tudo isso implica em custos financeiros. De acordo com o Pnud, as altas taxas de crime prejudicam a economia local e impedem que os países se desenvolvam mais. Segundo o estudo, se a taxa de homicídios estivesse em níveis aceitáveis, a região poderia ter tido um Produto Interno Bruto (IB) 0,5% maior em 2009 – o que representaria um ganho potencial de US$ 24 bilhões (quase R$ 55 bilhões).

Outra forma de calcular o custo da violência é em anos de vida perdidos. Em toda a região, 331 milhões de anos de vida foram perdidos em 2009 devido aos homicídios. Caso a taxa de homicídios fosse reduzida à média mundial no Brasil, por exemplo, a expectativa de vida da população seria 11 meses maior. Na Venezuela, o crescimento seria de um ano e oito meses.

A explicação para o aumento da violência nos últimos anos na região está baseada em uma série de fatores, segundo o relatório: baixa qualidade do crescimento, instituições sociais fracas e incapacidades do Estado.

Entre 2000 e 2010, a taxa de homicídios cresceu 11% na América Latina

A pobreza e o desemprego sozinhos não explicam o aumento da violência – na última década, a região teve um crescimento econômico médio de 4,2%, segundo o relatório, mais de 70 milhões de pessoas saíram da linha da pobreza e as taxas de desemprego caíram continuamente entre 2002 e 2009.

Entretanto, o crescimento urbano rápido, aliado a uma maior expectativa de consumo e à baixa mobilidade social são fatores que levam muitas pessoas ao crime. E o desemprego não está diretamente relacionado a taxas criminais mais altas.

Uma pesquisa inédita realizada com presos de seis países da região (Argentina, Brasil, Chile, El Salvador, México e Peru) deixa clara esta questão. No Brasil, 70% dos presos entrevistados estavam empregados quando cometeram os crimes pelos quais foram detidos – e na média, eles começaram a trabalhar aos 13,9 anos.

Os problemas dos sistemas educacionais também influenciam diretamente nos índices criminais – sem educação, a população tem mais dificuldades para ascender socialmente, e em alguns casos busca nos crimes um acesso mais rápido. Nos países da região, 51% dos homens e 45% das mulheres não completam o ensino médio.

Por fim, as instituições familiares fracas possuem seu peso – enquanto a taxa de fertilidade entre adolescentes caiu 26% no mundo entre a década de 1970 e o período entre 2005 e 2010, na América Latina a redução foi de apenas 5%.

Apesar de os números brasileiros não se destacarem e ficarem na média entre os países em que a pesquisa com os presos foi conduzida, o país tem a quinta maior densidade de presos nas penitenciárias na América Latina, atrás apenas de El Salvador, Guatemala, Nicarágua, Panamá e República Dominicana. Também é importante destacar que os dados da região são os mais altos do mundo, considerando as regiões onde há números confiáveis – o que coloca as taxas brasileiras em um patamar alto.

Estupros

Outro dado brasileiro que chama a atenção no estudo é a taxa de estupros a cada 100 mil habitantes. O Brasil teve o terceiro maior aumento na taxa entre 2005 e 2010, segundo o relatório. O crescimento, de acordo dados governamentais compilados pelo Pnud, foi de 106,2%. Entre os 18 países da região analisados, o aumento só foi menor que o registrado na Bolívia e na República Dominicana.

Segundo os dados compilados pelo Pnud, a taxa de estupros passou de 7,1 a cada 100 mil habitantes em 2005 para 14,7 em 2010. Entre os países pesquisados, a taxa mais recente é maior que a de Argentina, Colômbia, El Salvador, Guatemala, Panamá, Paraguai e Uruguai.

O Brasil teve o terceiro maior aumento na taxa de estupros entre 2005 e 2010

É preciso ressaltar, entretanto, que a legislação mais recente sobre o assunto, de 2009, passou a considerar como estupro todos os casos de "atos libidinosos", o que inclui conjunção carnal ou qualquer outro tipo de abuso - o que gerou um aumento dos números.

Mesmo com a mudança na metodologia, a situação pode ser ainda pior – em 2012, o número de estupros registrados no Brasil foi maior que o de homicídios dolosos (quando há intenção de matar), segundo dados da 7ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Houve também um crescimento em relação aos números de 2011, não utilizados no estudo do Pnud. Na época da divulgação dos dados, a presidente Dilma Rousseff classificou-os como "alarmantes".

Os dados utilizados pelo Pnud para a comparação com os outros países também são do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, mas contemplam até o ano de 2010. Os números de 2012 indicam uma tendência de aumento ainda maior do registro do crime.

As altas taxas de estupro reforçam, segundo o Pnud, que a violência contra a mulher segue como uma ameaça constante e um obstáculo para o desenvolvimento humano na região.

Ameaças

O relatório também compila pesquisas feitas com as populações locais que apontam qual a principal ameaça sentida pelos moradores em seus países. O crime comum, cometido nas ruas, é o mais citado. Brasil e México não seguem essa tendência – entre os moradores dos dois países, crime organizado e tráfico são vistos com as principais ameaças à segurança e fontes de violência. Guatemala, El Salvador e Honduras citam as gangues em primeiro lugar.

Os assassinatos cometidos com armas de fogo são maiores na América Latina do que em qualquer outro lugar no mundo. Enquanto no mundo 43% dos homicídios são cometidos com armas de fogo, segundo dados do relatório, na América Central essa porcentagem sobe para 78%. Na América do Sul ela é ainda mais alta: 83% dos homicídios são cometidos com armas de foto.

A crescente sensação de insegurança e a falta de confiança na polícia – vista como uma das instituições menos confiáveis pelos jovens da região, segundo o relatório – levam a um alto número de seguranças particulares. A contratação destes profissionais cresceu a uma taxa de cerca de 10% ao ano.

A questão é particularmente relevante no Brasil – a diferença entre o número se seguranças particulares e de policiais (os primeiros muito mais numerosos que os segundos) só não é maior que em Guatemala e Honduras, entre os países pesquisados. No Brasil, são cerca de 200 policiais a cada 100 mil habitantes, e quase 900 seguranças particulares para o mesmo recorte da população.

Em toda a região, o número de seguranças particulares (3.811.302) é quase 50% maior que o de policiais (2.616.753).

Recomendações

O relatório do Pnud também lista 10 recomendações para que a América Latina reduza seus índices de criminalidade e se torne mais segura, liberando a região para atingir seu potencial econômico. São elas:

- alinhar esforços nacionais para reduzir crimes e violência, baseando-se em experiências anteriores, tanto negativas quanto positivas. É preciso estabelecer orçamentos adequados às necessidades e incluir a população civil, além de profissionalizar a coordenação da segurança e permitir que tanto em nível local quanto nacional as iniciativas possam ser desenhadas.

- prevenir o crime e a violência promovendo a inclusão, a justiça e a igualdade. Programas específicos para populações sujeitas a uma exposição desproporcional à violência devem ser realizados.

- reduzir a impunidade e aumentar a segurança e a justiça ao mesmo tempo em que os direitos humanos são respeitados. É necessário melhorar a seleção e o treinamento das forças de segurança, além do aprimoramento das penitenciárias.

- criar políticas públicas para proteger as pessoas mais afetadas pela violência.

- promover a participação ativa da sociedade, especialmente nas comunidades locais. Garantindo a participação da população é possível identificar as principais necessidades locais.

- aumentar as oportunidades reais de desenvolvimento humano para os jovens , os mais afetados pela violência.

- prevenir a violência contra mulheres dentro de casa e nos espaços públicos, garantindo a criação de leis e o cumprimento delas.

- garantir os direitos das vítimas de maneira ativa

- regular e reduzir os elementos que potencializam os crimes, como consumo de drogas, álcool e a posse de armas de fogo.

- reforçar os mecanismos de coordenação e de cooperação internacional.

Fonte: G1 

2ª Maratona do ECA acontece amanhã

A manhã 15 de novembro, feriado da Proclamação da República. Acontece a 2ª Maratona do ECA uma realização do conselho tutelar de São Miguel que contou diversos Parceiros.

O evento tem como objetivo difundir na comunidade a prática esportiva, favorecer o intercâmbio cultural e esportivo, bem como coroar o trabalho físico, técnico e tático dos corredores.

Neste ano os participantes serão divididos em quatro categorias: Participantes do sexo feminino com idade entre 10 e 14 anos com percurso de 3 km; Participantes do sexo feminino com idade entre 14 e 17 anos e percurso de 3 km; Participantes do sexo masculino com idade entre 10 e 14 anos, com percurso de 3 km e participantes do sexo masculino com idade entre 14 e 17 anos com percurso de 4,5 km. Tendo inicio as 07horas da manha. 

Rádios poderão operar em AM e FM por cinco anos

As emissoras de rádio que operam na frequência AM e quiserem migrar para FM poderão operar nas duas faixas por até cinco anos. Além disso, as quase 2 mil emissoras AM terão um ano para decidir se mudam de frequência. Na semana passada, a presidenta Dilma Rousseff assinou decreto que permite essa migração.

No programa Café com a Presidenta, veiculado hoje (11) pelaRádio Nacional, Dilma Rousseff disse que “só devem continuar como [emissoras] AM aquelas rádios que têm alcance maior, chegando a pegar, às vezes, todo o estado”.

A presidenta observou, ainda, que a migração das rádios para a faixa de frequência AM é um "salto tecnológico" e que, ao migrar para a banda FM, as rádios AM terão a vantagem de poder transmitir sua programação por meio de celulares e tablets, “o que vai ajudá-las também a conquistar as novas gerações”.

Além disso, Dilma lembrou que a mudança de faixa poderá significar "a sobrevivência dessas pequenas rádios que estão em todo o nosso país" já que várias delas sofrem interferências com o funcionamento de aparelhos celulares, eletrodomésticos e carros. Agora, segundo a presidenta, está colocado o desafio, para o governo, de criar condições para a transição.

O decreto que autorização a migração das rádios AM para a faixa FM foi assinado pela presidenta Dilma Rousseff na última quinta-feira (7), Dia do Radialista. A medida atende a um pleito do setor, preocupado com o aumento dos níveis de interferência na faixa AM. No discurso de assinatura da medida, Dilma disse que as rádios AM são um patrimônio do país e que o Estado deve dar as condições para que elas continuem prestando serviços e se adaptando.

A presidenta também relembrou programas da Rádio Nacional que ouvia na infância, de vozes e artistas que fizeram sucesso no veículo de comunicação. Ela citou ainda o programa Café com a Presidenta, que, a seu ver, a permite chegar mais perto da população, como se estivesse em uma conversa com as pessoas.

Em sua conta no Twitter, na semana passada, Dilma destacou que a migração das rádios AM para FM significará mais qualidade de transmissão com menos ruídos e interferências, permitindo às emissoras de rádio ampliar a audiência. “Sou fã de rádio. Cresci ouvindo radionovelas e por muito tempo testemunhei como o rádio foi o eixo da integração da cultura e da identidade nacional.”

No programa Café com a Presidenta desta segunda, Dilma recordou que, quando morou em Belo Horizonte, sua mãe e sua tia ouviam radionovelas transmitidas pela Rádio Nacional, como O Direito de Nascer. “ Eu gostava muito de escutar Jerônimo, o Herói do Sertão, e acompanhava as aventuras deste primeiro herói brasileiro do rádio. Outro programa do qual me lembro é o Repórter Esso, que dava as notícias do que estava acontecendo no Brasil e no mundo, e que meu pai gostava de ouvir todos os dias”, acrescentou.

*Agência Brasil