Último FPM de junho entra nas contas das prefeituras nesta sexta-feira (30)

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período. Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo AQUI!

Agência CNM de Notícias 

PCRN prende integrante de facção criminosa de 24 anos foragido da justiça em Parnamirim-RN

Policiais civis da Divisão Especializada em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) deflagraram, na tarde desta quarta-feira (28), uma operação policial com o objetivo de capturar um membro de uma facção criminosa local envolvido com homicídios e tráfico de drogas. O homem, de 24 anos, possuía quatro mandados de prisão e foi preso em um condomínio localizado no bairro Nova Parnamirim, na cidade de Parnamirim, Região Metropolitana de Natal. A ação contou com o apoio da Força Tarefa de Segurança Pública de Mossoró (SUSP). 

O suspeito é investigado por homicídios, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo, receptação e organização criminosa, além de ter quatro mandados de prisão, sendo três por homicídio e um por porte ilegal. O homem não comparecia há mais de oito meses para assinar junto ao estabelecimento prisional onde cumpriria pena por tráfico de drogas e associação ao tráfico, tendo sido declarado fugitivo. 

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos uma arma de fogo (pistola calibre .380), com ocorrência de roubo, 48 munições intactas do mesmo calibre e duas aparelhos celulares. No momento da abordagem, o homem ainda apresentou um documento de RG falso, sendo autuado em flagrante por posse ilegal de arma de fogo, receptação e uso de documento falso.

A Polícia Civil reitera a importância da colaboração da população, que pode trazer informações através do telefone 181.

PC/ASSECOM

Governo adianta 40% do 13º para servidores de órgãos com arrecadação própria

O Governo do Rio Grande do Norte adianta a primeira parcela do décimo terceiro salário para servidores ativos lotados em pastas com recursos próprios, nesta sexta-feira (30), data em que também conclui o pagamento salarial de junho para ativos, inativos e pensionistas.

Receberão o adiantamento de 40% do décimo terceiro, servidores ativos da Educação, Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte (IPERN), Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARSEP), Departamento Estadual de Imprensa (DEI), Detran, Idema, IPEM e Jucern, totalizando 22,7 mil beneficiários.

Também no dia 30 haverá o pagamento complementar da folha de junho, contemplando 39 mil servidores que recebem acima de R$ 4 mil. Mais da metade do funcionalismo estadual já recebeu o salário integral na primeira quinzena do mês.

Também nesta sexta-feira será pago, em folha suplementar, o valor correspondente à diferença do mês de junho/23 (7,21%) referente ao reajuste do piso salarial dos professores. 

Ao todo, o Governo desembolsará mais de R$ 315 milhões para pagamento do funcionalismo estadual da folha total de R$ 600,5 milhões em junho.

ASSECOM/RN

TRABALHADORES DO DETRAN-RN VÃO ENTRAR EM GREVE

Os trabalhadores do Detran-RN decidiram entrar em greve por tempo indeterminado a partir de 05 de julho. Tomada em assembleia nesta quarta-feira (28), a decisão coletiva leva em consideração a falta de propostas do Governo para atender aos pleitos da categoria.

Entre outras coisas, os profissionais reivindicam a reposição das perdas salariais, a realização de concurso público, a implementação de um Programa de Incentivo à Qualificação (PIQ) e auxílio-alimentação.

Coordenador de comunicação do SINAI-RN e trabalhador do Detran, Alexandre Guedes afirma que desde março, mês da data-base da categoria, foram realizadas várias audiências que não trouxeram resultados.

“De lá para cá o Governo não apresentou nenhuma proposta concreta. Diante disso, nos restou acionar o último instrumento que nos resta, que é a greve”, disse.

Saulo Vale